PRF começa a fiscalizar Lei do Descanso nesta quarta no Paraná

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá realizar as operações dirigidas para a fiscalização da Lei do Descanso só acontecerão a partir desta quarta-feira (12) no Paraná. Os locais de fiscalização serão escolhidos por meio de denúncias e comandos das autoridades policiais. Nesta terça-feira (11), entrou em vigor a norma, que estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho.

A lei foi sancionada no dia 2 de maio e desde então a determinação era apenas educativa. A partir de agora os policiais passam a multar os motoristas que infringiram as regras em R$ 127,69. Os infratores também perderão cinco pontos na carteira de habilitação.

Segundo a PRF, as operações de fiscalização vão acontecer próximo de pontos de descanso, para que os motoristas infratores possam ser encaminhados para que cumpram suas horas de repouso. A PRF informou que ainda está fazendo um mapeamento dos pontos críticos, onde a fiscalização será mais intensa no futuro.

Sindicatos de motoristas ameaçavam paralisar rodovias em protesto contra a falta de estrutura das estradas, que não possuem pontos de descanso suficientes para que a determinação seja cumprida. Até o momento, porém, não foram registrados bloqueios ou protesto de caminhoneiros nas rodovias do Paraná.

O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná (Sindicam-PR) informou que não deve orientar os caminhoneiros a fazer bloqueios e manifestações. A entidade, no entanto, aponta que não há infraestrutura – como pontos de parada adequados – para que a lei seja cumprida. Por conta disso, o sindicato contesta a penalização dos transportadores. "Se o motorista não puder parar em razão da deficiência da estrutura, entendemos que ele não deve ser penalizado", disse o assessor-jurídico do Sindicam-PR, Cléverson Kaimoto.