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Portos

Primeiras autorizações de terminais privados sairão semana que vem

Conjunto representa a maior parte dos R$ 54 bi em investimentos previstos pelo governo no setor. Decreto prevê que quem receber a autorização terá três anos para construir o terminal, prorrogável por mais três anos

  • PorFolhapress
  • 28/06/2013 14:37

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse que na próxima semana o governo começa a anunciar as primeiras autorizações para instalação de terminais portuários privados fora das áreas dos portos públicos.

Segundo o ministro, pelo menos 40 de uma lista de 123 pedidos de autorização que estão em análise pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deverão ter suas obras autorizadas. Os outros continuarão sob análise ou poderão ser negados por falta de documentação, entre outros motivos.

Os terminais privados representam a maior parte dos R$ 54 bilhões em investimentos previstos pelo governo no setor na ocasião do anúncio do pacote portuário no final do ano passado. Os pedidos vinham sendo feitos desde dezembro, mas as autorizações do governo não eram dadas por não haver regras definidas. Isso só ocorreu após a aprovação da MP dos Portos no Congresso no mês passado, que abriu a competição entre portos públicos e privados ao permitir que os terminais privados transportem qualquer tipo de carga.

Hoje, o governo publicou decreto regulamentando a nova lei de portos. Um dos itens que teve regras definidas foi a autorização para terminais privados, o que permite o anúncio das autorizações programado para a próxima semana.

Pelo decreto, quem receber a autorização terá três anos para construir o terminal, prorrogável por mais três anos. Segundo Cristino, essa regra é para evitar que empresas fiquem com a permissão eternamente sem realizar os investimentos prometidos.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que outras medidas para o setor também estão em andamento. Entre elas, os estudos para a concessão de terminais dentro de portos públicos nos portos de Santos (SP) e Belém (PA), cuja previsão é que as licitações ocorram até o fim do ano, e as regras para criar contratos de gestão das companhias Docas como forma de melhorar a administração dessas empresas (estatais gerenciadoras de portos públicos).

"Temos que modernizar a gestão dos portos públicos senão eles vão ficar para trás", afirmou o ministro.

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