Primeiro passo de um longo caminho

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O Imposto de Renda Pessoa Física ganhou este ano duas novas alíquotas, de 7,5% e 22,5%, e passou a ter quatro faixas de renda com tributação diferente – elas já valem para o imposto retido na fonte este ano e serão utilizadas pelo contribuinte na declaração de ajuste de 2010, ano-base 2009. A mudança foi anunciada pelo próprio governo federal como mais uma medida para minimizar os efeitos da crise econômica mundial sobre a economia brasileira. A ideia é que, pagando menos imposto, sobre dinheiro para consumir. A ampliação das faixas, no entanto, é uma discussão de muitos anos. Deu-se então, na opinião dos especialistas, um primeiro passo – mas apenas o primeiro – para tornar o tributo mais justo.

Neste sentido, há quem defenda um número ainda maior de alíquotas, inclusive acima dos atuais 27,5%. Mas pelo menos outras duas questões precisam ser "corrigidas": a enorme defasagem da tabela e as possibilidades limitadas de dedução.

"Como tributo, na essência, o IR é um dos mais corretos, porque atinge o que seria a renda do contribuinte", avalia o advogado tributarista, diretor do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT), Marcelo da Silva Prado. "Mas o grande problema é que falta um conceito real de renda, já que não se permite a dedução de todos os custos básicos de vida do contribuinte. Este é um defeito muito maior do imposto do que o número de alíquotas."

Na opinião do advogado, para ser mais justa a Receita Federal deveria permitir a dedução de itens como custo de moradia (aluguel ou financiamento) e de remédios, por exemplo. "De que adianta ouvir um médico e não comprar o medicamento? Essa também é uma despesa com saúde, muitas vezes até mais alta que a própria consulta, mas não pode ser abatida."

Ele cita ainda os custos com educação – alguns não estão incluídos na lista, como cursos de língua, e outros, por conta do limite, não são deduzidos integralmente. "Uma mudança assim teria realmente impacto para a população. A maneira como o IR é cobrado hoje o torna injusto. A classe média está sendo esfolada, sobrecarregada por um Estado que não lhe presta os serviços necessários, ou presta muito mal."

Eficácia

Para o advogado Leonardo de Paola, também especialista em Direito Tributário, na necessária ponderação entre justiça e eficácia da tributação, o Fisco brasileiro optou pela segunda. "Um imposto mais complexo poderia mensurar todos os aspectos da renda", defende.

Na opinião do advogado, a legislação brasileira para o imposto sobre a renda ignora as diferenças entre as classes média, média alta e alta: "Todos são iguais a partir de uma remuneração mensal de R$ 3.582. Quem ganha R$ 5 mil ou quem ganha R$ 50 mil." Por isso, de Paola defende que novas alíquotas deveriam ser criadas acima do teto atual de 27,5%.

Conjunto

No sistema tributário como um todo, diz de Paola, a distorção é agravada pela concentração de tributos sobre o consumo de bens e serviços (como IPP, ICMS, ISS, Pis-Cofins e Cide), que atinge a população de forma indiscriminada. "A distribuição da tributação entre consumo, renda e patrimônio revela-se péssima."

Um estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) no ano passado mostra que quem perde com isso são as classes mais baixas – os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos.

De acordo com o levantamento do Ipea, os impostos indiretos (aqueles embutidos nos preços de produtos e serviços) são os principais indutores dessa desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os ricos – 16%, em média, contra 5,7%, respectivamente.