Procon recebe primeiras reclamações por ligação indevida de telemarketing

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Até esta quinta-feira (8), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) recebeu três denúncias de clientes que dizem ter atendido ligações de telemarketing mesmo após completarem um mês de cadastro no sistema que bloqueia este tipo de chamada. O programa começou a funcionar no dia 1º de setembro, e as empresas tiveram 30 dias para se adaptar a nova regra. Segundo o Procon, as três reclamações recebidas até agora foram feitas entre a última sexta-feira (2), a partir de quando os primeiros consumidores já não poderiam mais receber as ligações, e a noite de quarta-feira (7).

O órgão não informou de quais cidades são os reclamantes nem o ramo das empresas de que receberam as ligações. Em uma das denúncias, no entanto, faltou o consumidor informar a companhia que fez a chamada indevida e, por isso, o Procon aguarda o recebimento da informação para dar prosseguimento ao processo. As outras duas estavam dentro dos requisitos e estão em andamento.

A partir de agora, as reclamações serão analisadas e, caso as informações sejam confirmadas, a empresa será notificada e terá até 30 dias para pagar uma multa ao órgão, que pode variar de R$ 212 a R$ 3,192 milhões, dependendo de fatores como o porte e o capital social da empresa. O Procon explica, no entanto, que a companhia ainda pode apresentar defesa e, caso não faça o pagamento no prazo estipulado, ainda pode ser acionada judicialmente, de modo que não há um prazo para o processo todo ser concluído.

Até a manhã desta quinta-feira, o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing contabilizava 39.393 linhas telefônicas fixas e móveis de todo Paraná. O total de consumidores que buscaram o serviço era de 21.694, já que cada usuário pode cadastrar mais de um número. A partir de 30 dias depois do cadastro efetuado, caso receba uma ligação de telemarketing, o consumidor deve anotar data e horário, número do telefone e nome da empresa prestadora do serviço para registrar ocorrência no órgão de defesa.

As empresas que utilizam o telemarketing também devem se cadastrar no site do Procon para ter acesso à lista de consumidores inscritos. A medida vale tanto para companhias sediadas no Paraná quanto para aquelas instaladas em outros estados.

O bloqueio também é valido para impedir ligações efetuadas por partidos políticos ou candidatos em períodos eleitorais. Ficam de fora das restrições apenas as entidades filantrópicas que usam o telefone para angariar recursos.

Cadastro

Para se cadastrar o consumidor pode acessar o site do Procon-PR, ligar para o telefone 0800-411512 ou ir pessoalmente em qualquer uma das 42 sedes municipais do órgão de defesa do consumidor no estado. É preciso informar o nome completo, RG, CPF, endereço, CEP, e-mail, além dos números de telefone que serão bloqueados.

O sistema é gratuito e funciona para qualquer linha fixa ou móvel do Paraná, com o código DDD entre 41 e 46. Somente o titular da linha poderá se cadastrar. Ele também pode, a qualquer momento, solicitar a sua retirada desse cadastro, se assim o desejar.