Professora de inglês diz que inventou Pix em ação contra o BC

Uma professora de inglês e empresária acionou a Justiça Federal contra o Banco Central (BC), alegando que inventou o funcionamento do mecanismo de pagamentos instantâneos antes da criação do Pix. Com isso, ela pede R$ 1 milhão por violação de direitos autorais, além de divisão de lucros e royalties pela utilização do sistema.

Na petição inicial, Anette Toppan aponta para o registro, na Biblioteca Nacional, do que nomeou como Projeto CellToken. O sistema usaria os créditos dos celulares para permitir o pagamento de seus cursos e materiais.

De acordo com uma das decisões, a autora alega que "a metodologia criada para a plataforma 'Tá Pago' foi plagiada pelo Bacen, a partir do contato que a empresa Ta Pago Produtos Digitais S/A teve com a autarquia, com o fim de garantir autorização de funcionamento, por ser uma fintech." Em nota (leia na íntegra ao final), a empresa disse que não faz parte do processo nem fez qualquer pedido relacionado ao pix, esclarecendo que o nome e a marca "vêm sendo utilizados por terceiro de forma indevida, sem qualquer autorização da companhia".

Anette chegou a pedir a suspensão do Pix, mas a liminar foi negada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Distrito Federal.

"Quanto ao pedido de suspensão do Pix, ainda que vigorasse por 1 (um) dia, resultaria em graves prejuízos econômicos à sociedade, uma vez que é notória e amplamente utilizado como o maior meio de pagamento do Brasil, conforme levantamento feito pelo Banco Central em 2024 [...], nos quais milhões de reais são movimentados diariamente, [...] dada a facilidade de uso e a gratuidade de taxas para pessoas físicas, mas que passariam a enfrentar dificuldades nas transações comerciais com a paralisação", justificou a magistrada.

O BC contestou os pedidos afirmando que "as ideias, metodologias e fluxogramas nele contidos são, no mínimo, tecnicamente pueris, não passando nada mais de um brainstorm, um rascunho incipiente de um sistema". O órgão ainda afirma que mecanismos de conversão de créditos em pagamento já existem pelo menos desde 2004.

"A existência de pagadores e recebedores é inerente a todo e qualquer arranjo de pagamento do país, na medida em que a movimentação de recursos financeiros demanda a existência de alguém que envia os recursos – o pagador – e aquele que recebe os recursos – o recebedor", argumenta.

O processo foi protocolado em setembro de 2024 e segue em tramitação. No último despacho, de maio de 2026, a juíza retirou o sigilo dos autos e negou pedidos para que seja realizada uma perícia e para que o BC seja obrigado a fornecer todos os documentos de funcionamento e atas das reuniões em que o Pix foi planejado. A decisão ainda determina que o órgão monetário traduza e reenvie documentos em inglês.

O que diz a "Tá Pago"

A "Tá Pago" enviou nota à reportagem:

"A TÁ PAGO - empresa independente, com tecnologia própria, produto consolidado e trajetória construída com seriedade, inovação e compromisso com seus usuários, clientes e parceiros - foi, recentemente, surpreendida com a ampla divulgação de ação judicial na qual seu nome vem sendo mencionado, apesar de não integrar a demanda, nem formular qualquer alegação ou reivindicação relacionada ao desenvolvimento do PIX perante o Banco Central do Brasil.

A empresa esclarece que detém a integralidade do controle dos direitos sobre sua marca e seus produtos, que seguem suas operações normais, sem relação com a reivindicação de terceiro noticiada. Também declara, de maneira clara e categórica, que não existe qualquer relação entre o sistema TÁ PAGO e o desenvolvimento do PIX pelo Banco Central do Brasil.

Esclarece ainda que o nome e a marca TÁ PAGO vêm sendo utilizados por terceiro de forma indevida, sem qualquer autorização da companhia. Associar a TÁ PAGO às alegações discutidas na referida demanda não reflete a realidade processual e pode induzir o público a erro.

A circulação de informações imprecisas em veículos de comunicação e redes sociais gera confusão ao público e pode causar prejuízos à reputação de uma empresa que construiu sua credibilidade com seriedade e trabalho.

Nossa equipe jurídica permanece à disposição dos veículos de comunicação para prestar os esclarecimentos que se façam necessários.

A TÁ PAGO segue firme em sua missão: simplificar os meios de pagamentos, gerando valor real para seus usuários, clientes e parceiros.

Nossa reputação é um ativo inegociável."