Facilidade
Receita Federal lança sistema de declaração pré-preenchida
O Fisco também iniciará neste ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou com representante com procuração eletrônica. É necessário ainda que a pessoa física tenha apresentado a declaração do Imposto de Renda de 2013, referente ao ano-calendário de 2012. Outra exigência é a Receita já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo.
O arquivo com as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, destacou o secretário da Receita Carlos Alberto Barreto.
Ele admite que a exigência de certificação digital pode limitar o acesso à declaração, mas acredita que a tendência é de aumento do número de usuários. A Receita argumentou que essa foi a solução técnica e legalmente viável para fornecer a declaração pré-preenchida. No ano passado, apenas um milhão de contribuintes que prestaram conta com o Fisco tinham a certificação digital.
Resumo
Saiba quando e como declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física de 2014:
Quem deve declarar
Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. No caso da atividade rural, é preciso declarar quem teve renda superior a R$ 128.308,50.
Regras
Quem escolher a declaração simplificada poderá abater R$ 15.197,02. Na declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.063,64 e R$ 3.230,46 em gastos com educação. Gastos com doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.078,08.
Prazos
O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2014 estará disponível para download na próxima quarta-feira, diz 26. O prazo para envio do documento à Receita Federal começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril.
Sanções
O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74.
Universo
A expectativa da Receita é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração.
O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014 estará disponível para download na próxima quarta-feira. O prazo para envio do documento à Receita Federal começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril. Por causa do carnaval, os contribuintes terão menos tempo este ano para acertarem as contas com Leão. No ano passado, o período de entrega da declaração começou no dia 1.º de março.
Confira detalhes sobre o imposto de renda
Por conta disso, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, recomendou ontem que as pessoas aproveitem o feriado para preparar a declaração. "O programa do IR vai estar disponível a partir de 26 de fevereiro, antecedendo o carnaval. Aqueles que não gostam da folia momesca poderão coletar os documentos e iniciar a preparação da sua declaração. Depois é só apertar o botão para enviar a partir das 8 horas do dia 6 de março", afirmou.
No entanto, quem preferir fazer a declaração por meio de tablet ou smartphone terá de esperar. O aplicativo para dispositivos móveis estará liberado somente no primeiro dia de entrega da declaração. A expectativa da Receita é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, um milhão a mais que em 2013.
Novidades
Para 2014, a Receita trouxe algumas inovações. Uma delas foi a ampliação das funcionalidades do aplicativo para smartphones e tablets. No ano passado, quando iniciou o programa para dispositivos móveis, apenas 7 mil das 26 milhões de pessoas que declaram usaram este instrumento. Isso porque havia muitas restrições. Agora, o aplicativo terá cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para desktop. O contribuinte ainda poderá importar os dados da declaração de 2013.
"As vantagens são enormes. O contribuinte poderá estar em qualquer ambiente, no consultório médico ou na piscina, e iniciar o preenchimento de sua declaração pelo tablet ou smartphone. Ele pode interromper que os dados ficam salvos na nuvem e depois ele retoma sua declaração no mesmo aparelho ou em outro aparelho", argumentou o secretário.
Outra novidade está no programa gerador, que ganhou novas funcionalidades. As empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde, ao invés de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.
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