Programa Minha Casa, Minha Vida avança no Rio com mais de 13 mil contratos em análise na Caixa

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O programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no final de março pelo governo federal com o propósito de financiar um milhão de moradias para famílias com renda mensal até dez salários mínimos por meio da Caixa Econômica Federal, consolidou o balanço de 30 dias com números que sinalizam a grande aceitação do público-alvo em todo o país.

Até o dia 13 último, a Caixa contabilizou 295 projetos recebidos para um total de 51.153 unidades habitacionais e com valor total de investimento de mais de R$ 3,5 milhões, nas três faixas de renda em que se divide o programa: de zero a três salários-mínimos, de três a seis e de seis a 10. O interesse dos governos estaduais e municipais no programa se traduz na intenção favorável de todas as unidades da Federação, das quais 16 já firmaram o termo de adesão.

Entre as capitais, 22 formalizaram adesão, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, a primeira a assinar o compromisso. No Rio, a Prefeitura já mantinha um plano de financiamento para famílias com renda entre três e 10 salários mínimos, com média de 60 pedidos diários de cadastramento. Com a ampliação da faixa de renda e a chancela federal do Minha Casa, Minha Vida, o número saltou para 660 cadastramentos por dia.

Hoje, estão em análise na superintendência da Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro,contratos para 4.890 unidades para famílias de zero a três salários mínimos de renda mensal, num total de R$ 219,6 milhões, nos bairros cariocas de Campo Grande, Palmares, Cosmos, Ricardo de Albuquerque e Santíssimo.

Na faixa de três a 10 salários mínimos deram entrada contratos para 8.587 unidades residenciais, somando R$ 710,2 milhões em Campo Grande, Engenho da Rainha, Madureira, Jacarepaguá, Piedade Lins de Vasconcelos e Realengo, e ainda nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis e São Gonçalo, na região metropolitana da capital fluminense.

O secretário municipal de Habitação do Rio, Jorge Bittar, considera o Minha Casa, Minha Vida iniciativa revolucionária, depois de 40 anos do modelo baseado no Sistema Financeiro da Habitação cujo público-alvo eram as classes alta, média e a média-baixa: Oitenta e cinco por cento do déficit habitacional estão na faixa de baixíssima renda, atendida pelo programa. Tem gente morando de aluguel em favela, pagando R$ 300 por mês, que poderá comprar a casa própria com prestação de R$ 100 ou R$ 50.

O lançamento do programa federal de habitação popular representa um reforço na política da prefeitura carioca para o setor, segundo Bittar, que adianta a meta de 100 mil unidades residenciais novas nos próximos quatro anos, 10 por cento da meta nacional: "Nossa preocupação não é apenas com as áreas de baixa renda da periferia, mas com as favelas onde as condições de vida muitas vezes são degradantes. A Rocinha, por exemplo, tem muitas unidades sem ventilação, luz natural, com excesso de umidade. Isso já fez ressurgirem casos de doenças que estavam extintas, como a tuberculose. Estas condições de vida têm de ser mudadas em benefício das pessoas, da dignidade das famílias. Neste aspecto, também, o Minha Casa, Minha Vida é revolucionário porque pela primeira vez se estende a quem está na faixa de zero a três salários mínimos o acesso casa própria.

A superintendente regional da Caixa Econômica na cidade, Nelma Tavares de Souza, concorda com o caráter revolucionário do Minha Casa, Minha Vida e diz que jornalistas e empresários estrangeiros que conversam com ela se espantam com a decisão política do governo brasileiro de subsidiar maciçamente um programa de grande envergadura.

Já há algum tempo a Caixa é o principal instrumento de execução das políticas públicas do governo federal. Foi, inclusive, a primeira a reduzir os juros não só na carteira de financiamento da casa própria, como também nos empréstimos e nos créditos especiais, lembra Nelma.

A superintendente regional da CEF também destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida está inserido na evolução da economia brasileira nos últimos anos, com a ascensão social de considerável parcela da população das classes D e E para a classe C: Esse programa tem importância ainda porque atende a um segmento da sociedade que não tinha a oportunidade de adquirir imóvel. Ele beneficia até quem ganha algum dinheiro, mas não se enquadra nos modelos de financiamento habitacional das instituições. Esta também é uma das suas grandes novidades.

Nelma Tavares de Souza afirma que a cidade do Rio de desenvolveu uma expertise no setor, saiu na frente, elaborou cartilhas para esclarecer a população e não só aderiu primeiro ao programa federal, como vem cadastrando pessoas em empresas, fazendo cadastramento móvel e até isentado de impostos, como o IPTU.