Programa terá mais 350 mil unidades

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Mesmo sem saber quem ocupará o Palácio do Planalto a partir de 2015, o governo anunciou ontem a transição do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), da segunda para a terceira etapa. Após duas horas de reunião com o setor da construção civil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação dos benefícios tributários por mais quatro anos e a ampliação do programa em mais 350 mil unidades a serem contratadas a partir do primeiro semestre de 2015.

A 18 dias das eleições, o governo atendeu às pressões do setor, preocupado com a descontinuidade do programa e as demissões derivadas dessa incerteza. Faltam apenas 200 mil unidades para atingir a meta de 2,75 milhões na segunda etapa do MCMV que acaba no fim de 2014. Mantega disse que o objetivo era evitar a paralisação do programa e o corte de empregos na transição entre o MCMV 2 e o 3.

Acompanhado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o ministro informou que estenderá o tempo do benefício fiscal do programa, que reduz de 7% para 1% os tributos sobre o faturamento da obra para imóveis de até R$ 100 mil. O regime especial, que acabaria no fim deste ano, valerá até 2018.

Assim como outras medidas anunciadas recentemente, as decisões anunciadas hoje ainda dependem de atos legais do governo. A transição do programa, explicou Mantega, será por medida provisória. "Estamos estudando se é possível simplesmente dar continuidade do MCMV 2. É um detalhe jurídico."

Martins explicou que os parâmetros para execução das 350 mil novas unidades serão definidas por meio de um grupo de trabalho entre governo e representantes do setor da construção civil. O grupo deve discutir a criação de uma faixa intermediária, para famílias com renda mensal entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil, que seria contemplada com mais subsídios.