Projeto da meta do superávit será votado novamente na Comissão de Orçamento

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Parlamentares do governo e da oposição decidiram nesta quarta-feira (19) refazer a votação do projeto que amplia os descontos na meta do superávit primário na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto já havia sido aprovado em tumultuada reunião da CMO na noite de terça-feira (18), mas a oposição, sob o argumento de que a reunião desrespeitou as regras do regimento, declarou obstrução a toda e qualquer votação até que a reunião da terça-feira fosse anulada.

A proposta deve ser novamente analisada pela CMO na tarde desta quarta (19), segundo o acordo fechado em reunião entre líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Depois de passar pela CMO, a proposta ainda precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por mais de 30 vetos.

Com o acordo, a oposição conseguiu adiar em uma semana a sessão do Congresso, que estava prevista para esta quarta, e ainda não há garantias de que não vá alongar o processo de discussão dos vetos.

Proposta

O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.