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Dos 5,5 mil municípios do Brasil, 4,4 mil já contam com acesso à internet rápida – quase 80% do total | Josué Teixeira / Gazeta do Povo
Dos 5,5 mil municípios do Brasil, 4,4 mil já contam com acesso à internet rápida – quase 80% do total| Foto: Josué Teixeira / Gazeta do Povo

Imposto

Regime especial de tributação teve regras simplificadas

Na tentativa de acelerar os investimentos por parte das empresas de infraestrutura, o Ministério das Comunicações decidiu simplificar o processo de análise dos projetos submetidos ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

A ideia foi desburocratizar as etapas para participação do programa. A medida, por exemplo, extinguiu qualquer comunicação por meio de papel e deixou de exigir reconhecimento de firmas e autenticação de documentos. Com isso, o processo passou a ser totalmente eletrônico. "É uma tentativa final de destravar a infraestrutura das telecomunicações", afirma o consultor em infraestrutura e Telecom, Dana Avanzi. Pelo REPNBL, as empresas que tiverem os projetos para construção de redes aprovados pelo ministério e, em seguida, forem habilitadas pela Receita Federal, recebem desoneração de impostos federais sobre máquinas, equipamentos, material de construção e mão de obra usados na execução dos projetos. O objetivo do regime tributário especial é modernizar as redes de telecomunicações do país, diminuir as desigualdades de acesso em diferentes regiões e massificar o serviço.

Há quatro anos, o Programa Nacional de Banda Larga (PNLB) foi lançado para acelerar a popularização do acesso à internet e comunicação multimídia no Brasil. As metas de conexão, no entanto, dificilmente serão atingidas no prazo estipulado. Para que sejam atingidas, o número de novas conexões fixas teria que caminhar seis vezes mais rápido do que o normal.

INFOGRÁFICO: Programa não conseguiu atingir a meta de 35 milhões de conexões fixas até o final de 2014

De acordo com o último balanço do Ministério das Comunicações, divulgado em setembro de 2013, o objetivo do programa era chegar a 35 milhões de acessos fixos no final de 2014. Mas, segundo dados das empresas de telecomunicações e consultorias da área, a meta está longe da realidade: ao final do ano passado, existiam pouco mais de 21 milhões de conexões de banda larga fixa operando no país. De maio de 2010 a dezembro de 2013, cerca de 8 milhões de novas conexões foram feitas. Nos 12 meses restantes, seriam necessários pelo menos 14 milhões de novos acessos fixos.

Em 2010, o planalto lançou algumas medidas para tentar alcançar estes objetivos: isenção fiscal para as empresas que lançassem um pacote popular de banda larga, incentivar a expansão de infraestrutura pelo país e realizar um leilão específico para a internet móvel em áreas rurais.

De acordo com a estimativa do governo federal, se as empresas de telefonia ofertassem o pacote popular do PNBL a R$ 15 em todos os municípios do Brasil, seria possível chegar a 40 milhões de acessos de banda larga fixa em dezembro deste ano. Se as empresas ofertassem o mesmo pacote a R$ 35, seria possível chegar a 35 milhões de conexões.

O ritmo mais lento das adesões não é responsabilidade somente do governo federal – das 2 milhões de novas instalações de banda larga fixa no Brasil em 2013, 470 mil, ou cerca de 23%, eram integrantes do pacote popular do PNBL. Segundo o consultor em telefonia Oswaldo Olivetti, a dificuldade em atingir as metas se dá, também, por conta da falta de entusiasmo das empresas ao aderir o programa. "Não é simples para um usuário contratar os programas populares das empresas. As informações nos sites são desencontradas ou escassas e muitas vezes o cidadão nem sabe que tem à sua disposição um pacote mais barato de banda larga", afirma Olivetti.

Rede espalhada

Outra meta central do programa está mais próxima de ser atingida. Dos 5,5 mil municípios do Brasil, 4,4 mil já contam com acesso à internet rápida – quase 80% do total.

O objetivo parece ser factível, se levada em conta a média dos anos anteriores. Em 2013, 2,2 mil cidades passaram a contar com banda larga. "O interesse comercial das empresas em expandir sua atuação territorialmente é muito maior do que em oferecer pacotes populares", justifica o consultor em infraestrutura e Telecom, Dana Avanzi.

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