Projeto que quer FGTS mais rentável prevê retroatividade

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O projeto de lei que muda a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que todos os financiamentos imobiliários contratados antes da eventual aprovação da lei sejam renegociados, caso os mutuários que realizaram o sonho da casa própria com recursos do fundo se sintam lesados. O temor é que a alteração nas regras provoque uma avalanche de ações judiciais contestando a correção do financiamento e gerando um elevado prejuízo ao FGTS.

Segundo relatório do projeto substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a possibilidade de renegociação do contrato está prevista para impedir um encarecimento do empréstimo. Isso pode acontecer porque nos financiamentos com FGTS normalmente é informado que o empréstimo será atualizado por uma taxa de juros mais atualização monetária. Como não há uma menção direta ao tipo do indexador, se as novas regras de remuneração forem aprovadas, a Taxa Referencial (TR) será substituída automaticamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2009, a TR apresentou uma variação inferior a 1%. Já o INPC registrou uma alta de 4,11%.