Projeto que reverte desonerações deve começar a ser votado no Senado na quarta-feira

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O projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento deve ter sua votação iniciada no Senado na quarta-feira (12), disse o relator da proposta, o líder da bancada do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE).

Eunício afirmou que aceitou o desafio de emitir um parecer sobre a matéria a partir de pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan anunciou na segunda-feira um conjunto de medidas para enfrentar a crise econômica em três eixos temáticos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.

Mais cedo, nesta terça-feira (11), Dilma elogiou o conjunto de propostas e disse que elas coincidem com as medidas do governo, destacando que a iniciativa de Renan sinaliza “a melhor relação possível” entre o Executivo e o Legislativo.

O governo vem executando uma série de movimentos para dar mais protagonismo político ao Senado e, em troca, ter um porto seguro no Congresso Nacional. Na Câmara, o Planalto enfrenta turbulências com sua base em uma situação classificada de “inadministrável” por um líder aliado.

Projeto

Originalmente editado como medida provisória, e devolvida ao Executivo por Renan, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

Aprovado pela Câmara em junho, o texto prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem de 1% para 2,5% no caso da indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.

Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.

O Ministério da Fazenda, que avalia ter sido ineficaz a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de R$ 25,2 bilhões.