Proposta de orçamento mostra crescimento da carga tributária federal

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Dados contidos na proposta de orçamento federal para o ano de 2009, enviada na última semana pelo governo ao Congresso Nacional, mostram que a carga tributária da União, o que inclui a arrecadação dos tributos federais, das contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e das "demais receitas", deverão crescer acima do aumento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 e 2009, o que configura elevação da carga tributária (arrecadação dividida pelo PIB).

Em 2007, segundo dados da proposta orçamentária do próximo ano, a arrecadação do governo com tributos, com o INSS e com as demais receitas (a chamada receita primária total), somou R$ 620,3 bilhões, ou 24,24% do PIB. Para 2008, a estimativa é que este valor, mesmo sem a cobrança da CPMF, mas com aumento da alíquota do IOF para empréstimos (autorizada no início de 2008), suba para R$ 715,7 bilhões, ou 24,83% do PIB. E a previsão para 2009 é de nova elevação: para R$ 808,8 bilhões, ou 25,38% do PIB.

Nesta previsão não está incluída, porém, a arrecadação dos estados e dos municípios. Refere-se apenas aos tributos cobrados pelo governo federal. Faltam ser computados, portanto, as receitas do ICMS, tributo que individualmente mais arrecada no Brasil, além do IPVA, do IPTU e do ISS, entre outros.

Receita líquida

Este montante total de recursos, porém, não fica todo com a União. Parte é repassada aos estados e municípios sob a forma de transferências constitucionais. Em 2007, essas transferências somaram R$ 102,5 bilhões, o que resultou em uma "receita líquida" de R$ 517,7 bilhões para o governo, ou 20,25% do PIB.

Para 2008, a projeção de transferências aos estados e municípios é de R$ 123,7 bilhões, o que resultará em uma receita líquida de R$ 592 bilhões, ou 20,53% do PIB, segundo números da proposta de orçamento federal.

Já para o ano de 2009, a estimativa do governo é de que as transferências aos estados e municípios somem R$ 144,3 bilhões, e que as receitas do governo, após este pagamento, totalizem R$ 664,4 bilhões, ou 20,85% do PIB. Deste modo, a carga do governo cresce mesmo após as transferências constitucionais.

Composição da carga tributária

A carga tributária total do governo engloba três subitens: a receita administrada (impostos e contribuições federais, tanto sociais quanto de intervenção no Domínio Econômico - CIDE dos combustíveis); a arrecadação do INSS (referente à contribuição dos empregadores e trabalhadores) e as "demais receitas".

Nas "demais receitas", segundo o governo, constam as concessões para que empresas privadas explorem determinado serviço como, por exemplo, as rodovias federais. Essas empresas, por sua vez, cobram tarifas dos usuários.

Considera ainda o pagamento de dividendos por empresas estatais, que lucram com serviços cobrados dos seus clientes, além da cota-parte de compensações financeiras (petróleo, gás natural e recursos hídricos para geração de energia elétrica, por exemplo) cujo preço está embutido naquele cobrado do consumidor.

Também considera "receitas próprias" dos órgãos públicos da administração direta ou indireta, em decorrência, principalmente, da prestação de serviços e de convênios, além da cobrança do salário-educação.