Proposta quer ampliar portabilidade nos planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início a uma consulta pública sobre a proposta de ampliação das regras para a portabilidade de carências nos planos de saúde.

Essa possibilidade já existe desde abril de 2009, mas as regras são consideradas excessivamente restritivas pelos órgãos de defesa do consumidor. Em um ano e meio de vigência, apenas 2,1 mil usuários fizeram a mudança de plano. O número representa 0,06% do total de beneficiários de planos de saúde privados em todo o Brasil.

A proposta que segue para consulta pública foi definida após três reuniões da Câmara Técnica criada este ano para debater o tema. Os encontros reuniram técnicos da própria agencia, representantes de operadoras de planos de saúde, de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público Federal e do Ministério da Fazenda.

As mudanças sugeridas preveem a extensão da portabilidade para os beneficiários de planos coletivos por adesão para planos individuais; criação da portabilidade especial, válida para beneficiários de operadoras que tiveram a transferência de carteira compulsória decretada pela ANS; redução do período mínimo de permanência no plano de origem para um ano, a partir da segunda portabilidade; ampliação do prazo para o exercício do direito de portabilidade de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato. A portabilidade pode, inclusive, estender-se para os planos mantidos por associações e sindicatos.

Formulário

Toda a sociedade poderá contribuir para a definição da norma até 20/11/2010 por meio de formulário específico no site www.ans.gov.br, no link Transparência/Consultas Públicas ou por via postal, para a sede da Agência Na­­­cional de Saúde Suplementar: Rua Augusto Severo, n.° 84, 12.° andar, Glória - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040, com indicação do assunto "Consulta Pública n.° 341 – Extensão da Portabilidade".