Propostas para reforma previdenciária

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O tamanho do déficit da Previdência Social (INSS), de R$ 41 bilhões só em 2006, não foi suficiente para incluir o tema da reforma nas campanhas eleitorais. Apesar da polêmica e antipatia que o assunto gera, ele está em pauta. Este mês, a associação das entidades fechadas de previdência privada (Abrapp) vai discutir o fomento à previdência privada em Curitiba, em congresso entre os dias 27 e 29. Mais lenha para a fogueira vem do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fabio Giambiagi, economista do instituto, lançou em outubro o livro "Reforma da Previdência: O encontro marcado" (Editora Campus/Elsevier, 256 páginas, R$ 59 reais). Nele, o tema árido ganha tratamento apaixonado e tom de proposta, não só de denúncia.

Brasileiro criado na Argentina, Giambiagi escreveu seu primeiro artigo sobre previdência em 1992 e desde então se dedica ao assunto. Segundo ele, o espaço para o crescimento do país é comprometido pela provisão de aposentadorias, pensão e renda mínima vitalícia, que hoje representam 8,3% do PIB sem contar os gastos com o funcionalismo (eram 2,5% do PIB em 1988). A proporção é semelhante à do Reino Unido e Holanda, que têm três vezes menos idosos que o Brasil.

Para Giambiagi, o poço se aprofunda com a aposentadoria de pessoas de classe média por volta dos 50 anos de idade e a distribuição de benefícios assistenciais com um valor real crescente. Contribuem ainda fatores como o envelhecimento da população – o que significa menos gente trabalhando para custear a aposentadoria dos mais velhos, que muitas vezes recebem mais do que contribuíram.

O economista defende o impopular aumento da idade mínima da aposentadoria e a equiparação dos prazos entre homens e mulheres (que têm expectativa de vida maior). Veja outras propostas apresentadas no livro na entrevista concedida pelo economista à Gazeta do Povo:

Gazeta do Povo – Quais são suas propostas para a reforma previdenciária?Giambiagi – São quatro principais. A adoção de idade mínima para aposentadoria (55 anos para mulheres e 65 para homens) a partir de 2010 e a progressiva elevação da idade ao longo de 20 anos; o aumento progressivo do período de contribuição ao INSS para aposentadoria por idade, passando dos 12,5 anos de hoje para 25 anos em 2031; a redução da diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres ao longo de 16 anos, e a indexação de piso e teto das aposentadorias ao INPC, sem ganhos reais – não mais atrelados ao salário mínimo.

O subtítulo do livro é "A difícil escolha entre nossos pais e nossos filhos". Quem seria prejudicado com a reforma?Os custos imediatos da reforma são políticos, enquanto que o benefício viria no longo prazo e requeriria crescimento do país durante 15, 20 anos. A reforma é difícil, mas é importante notar que ela não tem nada de "draconiana", e não impõe perdas monetárias a ninguém, respeita o direito adquirido. Quem recebe vai continuar recebendo. Haverá um período de carência, e só a partir de 2010 haveria uma transformação gradual.

Como incentivar a cultura de poupar num país de endividados, de forma a diminuir a dependência da população ao benefício público? Esse hábito é dificultado pela baixa renda do brasileiro médio. É difícil exigir essa visão de alguém que ganha R$ 400. Além disso, o maior benefício pago (R$ 2,8 mil) é relativamente elevado em relação à renda per capita, o que restringe o número de pessoas que conseguem poupar para ter um rendimento extra na velhice. A cultura de poupar só vai se expandir com o desenvolvimento do país, quando mais gente ganhar acima do teto de benefícios.