Proteste entra com ação judicial contra operadoras de banda larga fixa

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A associação de defesa do consumidor Proteste entrou nesta terça-feira (15) com uma ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, contra seis operadoras de telefonia do país: Claro, GVT, Oi, Tim, Vivo e Net.

A entidade afirma que o serviço de banda larga fixa prestado pelas empresas é de má qualidade e que as operadoras não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida.

Estudo da Anatel divulgado mês passado mostra que o porcentual de cumprimento de metas na banda larga fixa foi de 59,5% no primeiro semestre, considerando todas as empresas monitoradas – esse patamar ficou abaixo do verificado durante os anos de 2012 (70,94%), 2013 (70,55%) e 2014 (67,85%).

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A agência monitora 14 indicadores referentes ao serviço, que incluem, por exemplo, taxas de reclamações dos usuários, solicitações de reparo e garantia de velocidade média contratada. Cada indicador possui uma meta associada, que corresponde ao desempenho mínimo necessário para garantir a boa qualidade do serviço.

Na ação, a Proteste entrou com pedido de liminar para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto no preço equivalente a 10% do valor da fatura, em caso de descumprimento do contrato e da meta.

A entidade também pede que as operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença.

“Na avaliação da Proteste, o mercado está regulado por um sistema ineficiente, incapaz de garantir o desenvolvimento dos níveis de qualidade de prestação do serviço, exigindo a intervenção do Poder Judiciário para estabelecer equilíbrio na relação contratual de consumo firmada entre as operadoras e milhões de consumidores brasileiros”, afirma a associação em nota.

Mercado

Em outubro, o Brasil contava com 25,43 milhões de acessos de banda larga fixa, conforme pesquisa da Anatel, com o serviço chegando a 38% dos domicílios.

O grupo América Móvil detem atualmente 31,58% do mercado, seguido pela Vivo/GVT (28,85%) e Oi (25,04%).