Provedores: lei pode encarecer acesso à web

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O projeto de lei discutido nesta quarta-feira (4) no Senado pode aumentar os custos dos provedores de acesso. A opinião é de Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), que participou da audiência publica para debater a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Esses gastos estariam ligados à necessidade de armazenamento de dados dos internautas.

O projeto causou polêmica no ano passado, ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos online, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Algumas mudanças foram realizadas e, nesta quarta, representantes do governo, empresas e sociedade se reuniram para debater esse projeto substitutivo.

Durante a sessão, Parajo criticou a obrigatoriedade de os provedores guardarem os dados de conexões realizadas através de seus equipamentos por até três anos, como pro. "Isso pode encarecer bastante os serviços oferecidos pelos provedores brasileiros", disse na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Azeredo, o responsável pelo projeto, discordou e afirmou que tais informações podem ser guardadas até mesmo em um CD-ROM.

Em entrevista anteriormente concedida ao G1, Azeredo afirmou que esse projeto está em sintonia com o que vem sendo feito no mundo avançado. "É um projeto amplo, que não trata do controle da internet, mas sim da tipificação de crimes de informática."

Também participam da audiência desta quarta Demi Getschko (integrante do Comitê Gestor da Internet), Eduardo Fumes Parajo (presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, a Abranet), Thiago Tavares (presidente da ONG Safernet), Fernando Botelho (juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Paulo Quintiliano da Silva (perito criminal do Ministério da Justiça) e Ela Castilho (subprocuradora geral da República).

Clareza

Durante a audiência, Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, também pediu mais clareza na proposta, para impedir "interpretações" extremas. No entendimento dele, a falta de clareza no texto pode dar espaço tanto ao excesso de restrições ao internauta quanto à impunidade.

"O projeto está melhor em relação àquela versão apresentada no ano passado. Ainda assim, ele deve ser melhorado em alguns aspectos, pois os conceitos ainda estão confusos. Não podemos permitir, por exemplo, o uso de expressões como ‘similares’ dentro do direito penal", defendeu o consultor, durante sua apresentação. "Não deve haver abertura para esse tipo de interpretação, porque estamos lidando com a liberdade do ser humano. Precisamos ter muita responsabilidade."

Bechara também criticou uma das propostas, que prevê penas para aqueles usuários que difundirem códigos maliciosos. De acordo com o consultor, muitas vítimas podem ter seus computadores invadidos e espalhar pragas da internet mesmo sem saber. "Não podemos correr o risco de fazer com que o uso normal da rede seja classificado como crime. Seria como tocar fogo na floresta para matar somente o macaco", comparou.

Cadastro

A questão da clareza preocupa outros representantes da sociedade ligados à internet. Na nova versão do projeto, por exemplo, os provedores ficariam obrigados a fornecer dados sobre o internauta "quando da ocorrência de crime". O texto não especifica, entretanto, quais são esses dados - o que, no entendimento de especialistas, poderia fazer com que a idéia do cadastro de todos os internautas, teoricamente retirada do projeto, continuasse de pé.

A proposta do cadastramento causou polêmica no ano passado ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos on-line, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Por isso, em novembro houve uma audiência pública que deu origem a algumas das mudanças apresentadas nesse projeto de lei substitutivo.

Demi Getschko, integrante do Comitê Gestor da Internet, acredita que ao dificultar o uso da web no Brasil, os internautas vão procurar outras saídas consideradas mais práticas por eles. Getschko comparou essa dificuldade com o bloqueio do YouTube, no início do ano: "sem entrar no mérito da decisão judicial, esse tipo de obstáculo se mostra ineficaz na internet", disse o especialista. Caso o cadastro fosse obrigatório por aqui, os internautas encontrariam maneiras para driblá-lo.

Legítima defesa

Outro novo ponto polêmico apontado por órgãos ligados à internet é uma proposta que fala sobre a "legítima defesa digital", segundo a qual um profissional de informática contratado por empresa poderia realizar a interceptação de dados, caso a companhia se sinta lesada de alguma maneira pela internet (por exemplo: caso um spammer utilizasse o logo da corporação para propagar um golpe virtual). "Essa prática é inconstitucional, porque cria a possibilidade da interceptação de dados sem autorização judicial", explicou o presidente da Safernet.

Em defesa do projeto, Azeredo afirmou ao G1 que a questão da legítima defesa não invalida o sigilo dos internautas. "Esse direito só deve ser usado quando realmente necessário. É como quando uma pessoa reage a uma agressão com um soco: caberá ao juiz decidir se aquele contra-ataque foi usado de maneira adequada."

Também foi modificada nesse substitutivo a pena para os provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos. O projeto anterior permitia que os responsáveis pelos provedores fossem presos se descumprissem a lei. Na nova versão, a prisão foi substituída por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil. Depois de votado no Senado, o projeto seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.