A Associação dos Integrantes do Projeto Global Info, que reúne mais de 230 provedores de acesso, protocolou nesta quarta-feira um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, para que o Ministério das Comunicações não interrompa a licitação das freqüências destinadas a prestação do serviço de internet banda larga (3,5 e 10,5 GHz), marcada para o próximo dia 4.
Há 15 dias, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que publicaria uma portaria determinando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) parasse a licitação, caso ela própria não a cancelasse.
O advogado da Global Info, Leonardo Meliande, disse que usou dois argumentos na ação. O primeiro é de que a Anatel é uma autarquia com independência financeira e administrativa. O segunda, de que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) determina que o ministro não pode interferir na licitação, que é de competência exclusiva da Anatel. O processo será julgado pelo ministro João Otávio de Noronha, da 1ª Seção do STJ.
A Global Info atende a 370 municípios do país com banda larga em 22 estados.
