Quarta é prazo final para ajustes ao Supersimples

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As pequenas e microempresas que optaram pelo Simples Nacional (Supersimples), sistema de tributação que entrou em vigor este ano, têm até a próxima quarta-feira para quitar ou parcelar débitos com o governo contraídos entre janeiro e maio deste ano. A regularização de pendências é condição imposta pela Receita Federal para que as empresas em questão continuem no regime. Quem não acertar as contas será excluído do sistema.

O Supersimples previa um parcelamento especial, em até 120 meses, para as empresas que tivessem débitos com o governo. Após muita polêmica sobre o período de inclusão destes débitos, ficou decidido que as dívidas contraídas até o final de maio seriam passíveis de parcelamento.

"O parcelamento era condição para aderir ao Supersimples. Havia a opção de parcelamento em até 120 meses, que deveria ser feita até 15 de agosto. Quem não fez essa opção pode pedir o parcelamento em 60 meses até o dia 31. Mas se não for pedido a empresa vai estar em débito, e quem estiver em débito é excluído do sistema", explica Edino Garcia, coordenador editorial da IOB, empresa que desenvolve soluções empresariais na área contábil, entre outras.

O consultor do Sebrae Cirineu Nascimento Rodrigues lembra que as empresas devem resolver pendências com a União, estados, municípios e o INSS.

Também na quarta-feira acaba o prazo para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ Simples 2008), informando os débitos contraídos este ano. "Para que a Receita Federal consiga incluir os débitos no parcelamento especial, é preciso que as empresas entreguem a declaração", afirma Lucélia Lecheta, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR).

Garcia, da IOB, lembra que a declaração vai incluir as dívidas até agosto. "São débitos que a empresa não confessou ainda. Se ela não fizer o parcelamento ou deixar de declarar, vai ter que pagar à vista."

"Cumprindo esse prazos, o contribuinte optante pelo Simples Nacional que tenha débitos ainda não constituídos estará garantindo a inclusão desses no parcelamento especial, evitando a sua exclusão do Simples Nacional", alerta a Receita Federal em seu site.

Lucélia, do CRC, conta que as questões referentes ao Supersimples estão "um pouco menos tumultuadas" agora, na comparação com os meses de julho e agosto, quando o sistema entrou em vigor. "Mas ainda há problemas na geração da Darf (documento de arrecadação) no próprio site da Receita. Eu tenho colegas de municípios onde não há banda larga, e eles estão sofrento bastante para gerar a Darf na internet discada", afirma.