Quem mais precisa nem sabe que existe

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A ascensão econômica dos brasileiros que saíram da pobreza extrema e hoje integram o mercado de consumo não resultou em um processo de formação de cidadania na mesma proporção. Cerca de 60% dos consumidores que ganham até 2 salários mínimos por mês (R$ 1.020), pertencentes à base da pirâmide social – classes D e E –, desconhecem a existência dos órgãos de defesa do consumidor.

É o que aponta o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil), levantamento feito pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) realizado em sete estados. O Paraná não fez parte da pesquisa, mas o resultado tem efeito estatístico nacional, já que abrange cerca de 60% da população brasileira.

Já para o restante da população, o porcentual de respostas afirmando conhecer o Procon varia entre 95% e 98%, comprovando que a população com menor poder aquisitivo é a mais vulnerável do ponto de vista da defesa dos direitos do consumidor.

"A intenção da pesquisa era detectar o nível de conhecimento da população acerca dos canais de acesso à Justiça. Não dá para dizer que a população mais pobre é desinformada, mas sim que, quanto maior a renda – e consequentemente o poder de consumo – maior a distinção do que é o Procon", avalia a professora da Direito GV Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJ-Brasil.

"Não dá para se dizer que a ‘culpa’ pelos resultados seja um reflexo da falta de atuação dos Procons estaduais, é preciso depurar essas informações. A pesquisa reflete a situação de uma população que está ‘aprendendo’ a consumir. Sou otimista e acredito que aos poucos o público vem sendo educado. O próprio consumo constrói a informação", avalia a coordenadora.

Mas, apesar do nível médio de conhecimento de 93%, o nível de utilização do Procon ainda é baixo. De acordo com a pesquisa, apenas 19% dos entrevistados já registraram algum tipo de reclamação órgão. Esse nível de utilização também é proporcional à renda e escolaridade da população. Na faixa de renda até até 2 salários mínimos, apenas 6% da população já recorreu ao Procon. Este índice sobre para 36% para quem ganha mais de 12 salários mínimos (R$ 6.112). Em relação à escolaridade, o porcentual de entrevistados que já utilizaram os serviços do Procon é de 17% para a população com ensino médio incompleto, 22% para quem tem tem ensino médio completo e superior incompleto e 32% para quem tem curso superior completo.

A coordenadora interina do Procon-PR, Maria Isabel Verni, discorda dos dados apontados pela pesquisa, e garante que é justamente a população de menor poder aquisitivo que mais recorre ao órgão. "Não temos dados estatísticos, mas, a percepção comum mostra que quem mais busca o Procon é justamente a população menos favorecida. O poder econômico e a informação do direito torna o cidadão capaz de garantir a cidadania. A tutela só existe quando o consumidor é lesado. Aí entra a obrigação do estado de garantir esses direitos", diz Maria Isabel.

A coordenadora diz que o órgão não possui nenhum programa específico para torná-lo mais conhecido dentre as classes sociais menos favorecidas. "Entendemos que a própria lei diz isso. O que torna todos os consumidores iguais é a capacidade de consumir, independentemente do poder aquisitivo", justifica. "O Procon têm atividades constantes, com o objetivo de ficar cada vez mais próximo de toda a população. O objetivo final é gerar conhecimento e capacidade de decisão e, com isso, a cidadania plena".

Projeto na gaveta

Em março deste ano, o Procon-PR anunciou o projeto "Procon Itinerante", que percorreria bairros de Curitiba e cidades da região metropolitana para prestar atendimento à população em um ônibus equipado com computadores, ao menos uma vez por semana. Apesar da divulgação, passados cinco meses, o projeto ainda não saiu do papel.

"É uma questão de falta de agenda. Participamos de vários outros projetos e já tínhamos nos comprometido com atendimentos agendados em feiras de serviços municipais. Mesmo assim, o Procon Itinerante não é um projeto descartado", diz a coordenadora interina. "Estamos passando por um momento de transição [no Procon-PR], recebendo novos funcionários concursados, que devem passar por um treinamento para melhorar a qualidade dos serviços. Quando a equipe estiver formada, poderemos retomar o projeto", garante, sem no entanto precisar uma data