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Plenário da Câmara: deputados derrubaram parte dos decretos de Lula que modificaram o marco do saneamento.
Plenário da Câmara: deputados derrubaram parte dos decretos de Lula que modificaram o marco do saneamento.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Com um placar de 295 votos a favor, 136 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) medida para suspender modificações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento básico. Por se tratar de projeto de decreto legislativo (PDL), o texto precisava de 257 votos para passar. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.

No início de abril, Lula assinou dois decretos que revogam algumas das principais inovações trazidas pelo novo marco legal. Com o ato do presidente, voltou a ser possível – por exemplo – a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável por companhias estatais sem a necessidade de licitação.

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Na votação no plenário da Câmara, apenas a liderança do governo e das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede orientaram contra a derrubada dos decretos. Os líderes do bloco União Brasil/PP/PSDB/Cidadania, dos partidos PL e Novo e das bancadas de oposição e minoria orientaram a favor. Já o bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos/PSC e a bancada da maioria liberaram o voto de seus membros.

Mesmo em siglas que compõem a base de Lula, como PSB, PDT, Avante e Solidariedade, houve votos contrários à orientação do governo. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) foi o único a se abster da votação. Já Marcos Pereira (Republicanos-SP) não votou por ter presidido a sessão.

Veja a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do PDL (pela suspensão de trechos dos decretos de Lula) e os que votaram contra (por manter inalterados os atos do presidente).

Deputados que votaram a favor do PDL que derrubou parte dos decretos de Lula

Deputado Estado Partido Voto
Bruno Farias MG Avante Sim
Delegada Ione MG Avante Sim
Waldemar Oliveira PE Avante Sim
Alex Manente SP Cidadania Sim
Any Ortiz RS Cidadania Sim
Arnaldo Jardim SP Cidadania Sim
Acácio Favacho AP MDB Sim
Alberto Mourão SP MDB Sim
Alceu Moreira RS MDB Sim
Andreia Siqueira PA MDB Sim
Augusto Puppio AP MDB Sim
Carlos Chiodini SC MDB Sim
Cobalchini SC MDB Sim
Delegado Palumbo SP MDB Sim
Dra. Alessandra Haber PA MDB Sim
Duda Ramos RR MDB Sim
Emanuel Pinheiro Neto MT MDB Sim
Fábio Teruel SP MDB Sim
Gutemberg Reis RJ MDB Sim
Helena Lima RR MDB Sim
Henderson Pinto PA MDB Sim
Hercílio Coelho Diniz MG MDB Sim
Iza Arruda PE MDB Sim
José Priante PA MDB Sim
Juarez Costa MT MDB Sim
Keniston Braga PA MDB Sim
Márcio Biolchi RS MDB Sim
Olival Marques PA MDB Sim
Osmar Terra RS MDB Sim
Otoni de Paula RJ MDB Sim
Pezenti SC MDB Sim
Rafael Brito AL MDB Sim
Rafael Prudente DF MDB Sim
Renilce Nicodemos PA MDB Sim
Sergio Souza PR MDB Sim
Simone Marquetto SP MDB Sim
Thiago Flores RO MDB Sim
Adriana Ventura SP Novo Sim
Gilson Marques SC Novo Sim
Marcel van Hattem RS Novo Sim
Dr. Frederico MG Patriota Sim
Fred Costa MG Patriota Sim
Pedro Aihara MG Patriota Sim
Afonso Motta RS PDT Sim
Félix Mendonça Júnior BA PDT Sim
Léo Prates BA PDT Sim
Abilio Brunini MT PL Sim
Adilson Barroso SP PL Sim
Alberto Fraga DF PL Sim
Altineu Côrtes RJ PL Sim
Amália Barros MT PL Sim
André Fernandes CE PL Sim
Antonio Carlos Rodrigues SP PL Sim
Bia Kicis DF PL Sim
Bibo Nunes RS PL Sim
Cabo Gilberto Silva PB PL Sim
Capitão Alberto Neto AM PL Sim
Capitão Augusto SP PL Sim
Carla Zambelli SP PL Sim
Carlos Jordy RJ PL Sim
Caroline de Toni SC PL Sim
Chris Tonietto RJ PL Sim
Coronel Chrisóstomo RO PL Sim
Coronel Fernanda MT PL Sim
Coronel Meira PE PL Sim
Daniel Agrobom GO PL Sim
Daniel Freitas SC PL Sim
Daniela Reinehr SC PL Sim
Delegado Caveira PA PL Sim
Delegado Éder Mauro PA PL Sim
Delegado Ramagem RJ PL Sim
Detinha MA PL Sim
Domingos Sávio MG PL Sim
Dr. Jaziel CE PL Sim
Eduardo Bolsonaro SP PL Sim
Eli Borges TO PL Sim
Emidinho Madeira MG PL Sim
Eros Biondini MG PL Sim
Fernando Rodolfo PE PL Sim
Filipe Barros PR PL Sim
Filipe Martins TO PL Sim
General Girão RN PL Sim
General Pazuello RJ PL Sim
Giacobo PR PL Sim
Gilvan da Federal ES PL Sim
Giovani Cherini RS PL Sim
Helio Lopes RJ PL Sim
Icaro de Valmir SE PL Sim
Jefferson Campos SP PL Sim
João Maia RN PL Sim
Joaquim Passarinho PA PL Sim
Jorge Goetten SC PL Sim
José Medeiros MT PL Sim
Josimar Maranhãozinho MA PL Sim
Julia Zanatta SC PL Sim
Junio Amaral MG PL Sim
Júnior Mano CE PL Sim
Lincoln Portela MG PL Sim
Luciano Vieira RJ PL Sim
Luiz Carlos Motta SP PL Sim
Luiz Lima RJ PL Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP PL Sim
Magda Mofatto GO PL Sim
Marcelo Moraes RS PL Sim
Marcio Alvino SP PL Sim
Marcos Pollon MS PL Sim
Mario Frias SP PL Sim
Matheus Noronha CE PL Sim
Mauricio do Vôlei MG PL Sim
Miguel Lombardi SP PL Sim
Pastor Eurico PE PL Sim
Pastor Gil MA PL Sim
Paulo Freire Costa SP PL Sim
Pr. Marco Feliciano SP PL Sim
Professor Alcides GO PL Sim
Ricardo Salles SP PL Sim
Roberta Roma BA PL Sim
Roberto Monteiro RJ PL Sim
Robinson Faria RN PL Sim
Rodolfo Nogueira MS PL Sim
Rosana Valle SP PL Sim
Rosângela Reis MG PL Sim
Samuel Viana MG PL Sim
Sanderson RS PL Sim
Sargento Gonçalves RN PL Sim
Silvia Cristina RO PL Sim
Silvia Waiãpi AP PL Sim
Sonize Barbosa AP PL Sim
Tiririca SP PL Sim
Vermelho PR PL Sim
Vinicius Gurgel AP PL Sim
Zé Trovão SC PL Sim
Deltan Dallagnol PR Podemos Sim
Mauricio Marcon RS Podemos Sim
Adriano do Baldy GO PP Sim
Afonso Hamm RS PP Sim
Aguinaldo Ribeiro PB PP Sim
AJ Albuquerque CE PP Sim
Amanda Gentil MA PP Sim
Ana Paula Leão MG PP Sim
Átila Lira PI PP Sim
Bebeto RJ PP Sim
Clarissa Tércio PE PP Sim
Claudio Cajado BA PP Sim
Coronel Telhada SP PP Sim
Covatti Filho RS PP Sim
Da Vitoria ES PP Sim
Delegado da Cunha SP PP Sim
Delegado Fabio Costa AL PP Sim
Dilceu Sperafico PR PP Sim
Dimas Fabiano MG PP Sim
Dr. Luiz Ovando MS PP Sim
Eduardo da Fonte PE PP Sim
Evair Vieira de Melo ES PP Sim
Fausto Pinato SP PP Sim
Fernando Monteiro PE PP Sim
Gerlen Diniz AC PP Sim
João Leão BA PP Sim
José Nelto GO PP Sim
Julio Arcoverde PI PP Sim
Lázaro Botelho TO PP Sim
Luiz Antônio Corrêa RJ PP Sim
Lula da Fonte PE PP Sim
Marcelo Queiroz RJ PP Sim
Marco Brasil PR PP Sim
Mário Negromonte Jr. BA PP Sim
Marx Beltrão AL PP Sim
Mauricio Neves SP PP Sim
Mersinho Lucena PB PP Sim
Neto Carletto BA PP Sim
Pedro Lupion PR PP Sim
Pedro Westphalen RS PP Sim
Pinheirinho MG PP Sim
Socorro Neri AC PP Sim
Thiago de Joaldo SE PP Sim
Tião Medeiros PR PP Sim
Zezinho Barbary AC PP Sim
Bandeira de Mello RJ PSB Sim
Felipe Carreras PE PSB Sim
Guilherme Uchoa PE PSB Sim
Cezinha de Madureira SP PSD Sim
Daniel Soranz RJ PSD Sim
Fabio Reis SE PSD Sim
Ismael SC PSD Sim
Ismael Alexandrino GO PSD Sim
Josivaldo JP MA PSD Sim
Júlio Cesar PI PSD Sim
Júnior Ferrari PA PSD Sim
Luciano Azevedo RS PSD Sim
Luisa Canziani PR PSD Sim
Luiz Gastão CE PSD Sim
Luiz Nishimori PR PSD Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI PSD Sim
Paulo Litro PR PSD Sim
Raimundo Santos PA PSD Sim
Reinhold Stephanes PR PSD Sim
Ricardo Guidi SC PSD Sim
Rodrigo Estacho PR PSD Sim
Sargento Fahur PR PSD Sim
Zé Haroldo Cathedral RR PSD Sim
Adolfo Viana BA PSDB Sim
Aécio Neves MG PSDB Sim
Beto Pereira MS PSDB Sim
Beto Richa PR PSDB Sim
Carlos Sampaio SP PSDB Sim
Dagoberto Nogueira MS PSDB Sim
Geovania de Sá SC PSDB Sim
Lucas Redecker RS PSDB Sim
Paulo Abi-Ackel MG PSDB Sim
Paulo Alexandre Barbosa SP PSDB Sim
Vitor Lippi SP PSDB Sim
Adail Filho AM Republicanos Sim
Albuquerque RR Republicanos Sim
Aluisio Mendes MA Republicanos Sim
Amaro Neto ES Republicanos Sim
Antonio Andrade TO Republicanos Sim
Augusto Coutinho PE Republicanos Sim
Carlos Gomes RS Republicanos Sim
Celso Russomanno SP Republicanos Sim
Cleber Verde MA Republicanos Sim
Defensor Stélio Dener RR Republicanos Sim
Diego Garcia PR Republicanos Sim
Euclydes Pettersen MG Republicanos Sim
Franciane Bayer RS Republicanos Sim
Fred Linhares DF Republicanos Sim
Gabriel Mota RR Republicanos Sim
Gilberto Abramo MG Republicanos Sim
Gilvan Maximo DF Republicanos Sim
Gustinho Ribeiro SE Republicanos Sim
Jorge Braz RJ Republicanos Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Republicanos Sim
Lafayette de Andrada MG Republicanos Sim
Luis Carlos Gomes RJ Republicanos Sim
Márcio Marinho BA Republicanos Sim
Maria Rosas SP Republicanos Sim
Messias Donato ES Republicanos Sim
Milton Vieira SP Republicanos Sim
Murilo Galdino PB Republicanos Sim
Ricardo Ayres TO Republicanos Sim
Roberto Duarte AC Republicanos Sim
Rogéria Santos BA Republicanos Sim
Silas Câmara AM Republicanos Sim
Tenente Coronel Zucco RS Republicanos Sim
Vinicius Carvalho SP Republicanos Sim
Marcelo Lima SP Sem partido Sim
Aureo Ribeiro RJ Solidariedade Sim
Zé Silva MG Solidariedade Sim
Alexandre Leite SP União Brasil Sim
Alfredo Gaspar AL União Brasil Sim
Arthur Oliveira Maia BA União Brasil Sim
Benes Leocádio RN União Brasil Sim
Carlos Henrique Gaguim TO União Brasil Sim
Chiquinho Brazão RJ União Brasil Sim
Coronel Assis MT União Brasil Sim
Coronel Ulysses AC União Brasil Sim
Cristiane Lopes RO União Brasil Sim
Dal Barreto BA União Brasil Sim
Damião Feliciano PB União Brasil Sim
Dani Cunha RJ União Brasil Sim
Dayany do Capitão CE União Brasil Sim
Delegado Marcelo Freitas MG União Brasil Sim
Delegado Matheus Laiola PR União Brasil Sim
Dr Benjamim MA União Brasil Sim
Dr. Fernando Máximo RO União Brasil Sim
Eduardo Velloso AC União Brasil Sim
Elmar Nascimento BA União Brasil Sim
Fabio Garcia MT União Brasil Sim
Fabio Schiochet SC União Brasil Sim
Felipe Becari SP União Brasil Sim
Felipe Francischini PR União Brasil Sim
Fernanda Pessoa CE União Brasil Sim
Fernando Coelho Filho PE União Brasil Sim
Geraldo Mendes PR União Brasil Sim
José Rocha BA União Brasil Sim
Kim Kataguiri SP União Brasil Sim
Lebrão RO União Brasil Sim
Leur Lomanto Júnior BA União Brasil Sim
Marangoni SP União Brasil Sim
Maurício Carvalho RO União Brasil Sim
Meire Serafim AC União Brasil Sim
Mendonça Filho PE União Brasil Sim
Moses Rodrigues CE União Brasil Sim
Murillo Gouvea RJ União Brasil Sim
Padovani PR União Brasil Sim
Pastor Diniz RR União Brasil Sim
Paulinho Freire RN União Brasil Sim
Paulo Azi BA União Brasil Sim
Pedro Lucas Fernandes MA União Brasil Sim
Rafael Simoes MG União Brasil Sim
Rodrigo de Castro MG União Brasil Sim
Rodrigo Valadares SE União Brasil Sim
Rosângela Moro SP União Brasil Sim
Saullo Vianna AM União Brasil Sim
Silvye Alves GO União Brasil Sim
Yandra Moura SE União Brasil Sim

Deputados que votaram contra o PDL que derrubou parte dos decretos de Lula

Deputado Estado Partido Voto
André Janones MG Avante Não
Pastor Sargento Isidório BA Avante Não
Ricardo Maia BA MDB Não
Marreca Filho MA Patriota Não
Alice Portugal BA PCdoB Não
Daiana Santos RS PCdoB Não
Daniel Almeida BA PCdoB Não
Jandira Feghali RJ PCdoB Não
Márcio Jerry MA PCdoB Não
Renildo Calheiros PE PCdoB Não
André Figueiredo CE PDT Não
Dorinaldo Malafaia AP PDT Não
Duda Salabert MG PDT Não
Eduardo Bismarck CE PDT Não
Flávia Morais GO PDT Não
Idilvan Alencar CE PDT Não
Josenildo AP PDT Não
Leônidas Cristino CE PDT Não
Marcos Tavares RJ PDT Não
Mauro Benevides Filho CE PDT Não
Max Lemos RJ PDT Não
Pompeo de Mattos RS PDT Não
Professora Goreth AP PDT Não
Bruno Ganem SP Podemos Não
Dr. Victor Linhalis ES Podemos Não
Fábio Macedo MA Podemos Não
Gilson Daniel ES Podemos Não
Igor Timo MG Podemos Não
Nely Aquino MG Podemos Não
Raimundo Costa BA Podemos Não
Renata Abreu SP Podemos Não
Rodrigo Gambale SP Podemos Não
Eriberto Medeiros PE PSB Não
Gervásio Maia PB PSB Não
Heitor Schuch RS PSB Não
Lídice da Mata BA PSB Não
Lucas Ramos PE PSB Não
Luciano Ducci PR PSB Não
Paulo Foletto ES PSB Não
Pedro Campos PE PSB Não
Tabata Amaral SP PSB Não
Romero Rodrigues PB PSC Não
Ruy Carneiro PB PSC Não
Átila Lins AM PSD Não
Célio Studart CE PSD Não
Diego Andrade MG PSD Não
Diego Coronel BA PSD Não
Gabriel Nunes BA PSD Não
Otto Alencar Filho BA PSD Não
Paulo Magalhães BA PSD Não
Lêda Borges GO PSDB Não
Célia Xakriabá MG PSOL Não
Chico Alencar RJ PSOL Não
Fernanda Melchionna RS PSOL Não
Glauber Braga RJ PSOL Não
Guilherme Boulos SP PSOL Não
Ivan Valente SP PSOL Não
Pastor Henrique Vieira RJ PSOL Não
Professora Luciene Cavalcante SP PSOL Não
Sâmia Bomfim SP PSOL Não
Tarcísio Motta RJ PSOL Não
Airton Faleiro PA PT Não
Alencar Santana SP PT Não
Alexandre Lindenmeyer RS PT Não
Alfredinho SP PT Não
Ana Paula Lima SC PT Não
Ana Pimentel MG PT Não
Arlindo Chinaglia SP PT Não
Benedita da Silva RJ PT Não
Bohn Gass RS PT Não
Camila Jara MS PT Não
Carlos Veras PE PT Não
Carlos Zarattini SP PT Não
Carol Dartora PR PT Não
Dandara MG PT Não
Delegada Adriana Accorsi GO PT Não
Denise Pessôa RS PT Não
Dilvanda Faro PA PT Não
Dimas Gadelha RJ PT Não
Dr. Francisco PI PT Não
Erika Kokay DF PT Não
Fernando Mineiro RN PT Não
Flávio Nogueira PI PT Não
Florentino Neto PI PT Não
Gleisi Hoffmann PR PT Não
Helder Salomão ES PT Não
Ivoneide Caetano BA PT Não
Jack Rocha ES PT Não
Jilmar Tatto SP PT Não
João Daniel SE PT Não
Jorge Solla BA PT Não
José Airton Félix Cirilo CE PT Não
José Guimarães CE PT Não
Joseildo Ramos BA PT Não
Josias Gomes BA PT Não
Juliana Cardoso SP PT Não
Kiko Celeguim SP PT Não
Leonardo Monteiro MG PT Não
Lindbergh Farias RJ PT Não
Luiz Couto PB PT Não
Luizianne Lins CE PT Não
Marcon RS PT Não
Maria do Rosário RS PT Não
Merlong Solano PI PT Não
Miguel Ângelo MG PT Não
Natália Bonavides RN PT Não
Nilto Tatto SP PT Não
Padre João MG PT Não
Patrus Ananias MG PT Não
Paulão AL PT Não
Paulo Guedes MG PT Não
Pedro Uczai SC PT Não
Reginaldo Lopes MG PT Não
Reginete Bispo RS PT Não
Reimont RJ PT Não
Rogério Correia MG PT Não
Rubens Otoni GO PT Não
Rubens Pereira Júnior MA PT Não
Rui Falcão SP PT Não
Tadeu Veneri PR PT Não
Vander Loubet MS PT Não
Vicentinho SP PT Não
Waldenor Pereira BA PT Não
Welter PR PT Não
Zé Neto BA PT Não
Zeca Dirceu PR PT Não
Aliel Machado PR PV Não
Bacelar BA PV Não
Clodoaldo Magalhães PE PV Não
Jadyel Alencar PI PV Não
Luciano Amaral AL PV Não
Prof. Reginaldo Veras DF PV Não
Túlio Gadêlha PE REDE Não
Wilson Santiago PB Republicanos Não
Maria Arraes PE Solidariedade Não
Weliton Prado MG Solidariedade Não
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