A reforma tributária introduz no Brasil o cashback de impostos, permitindo que famílias de baixa renda recuperem parte dos tributos pagos em compras. A medida busca reduzir o peso dos impostos sobre o consumo no orçamento de quem ganha menos, promovendo maior justiça social.
O que é o cashback de impostos na prática?
É a devolução de uma parte dos tributos (IBS e CBS) pagos no consumo de bens e serviços. Diferente das empresas, que usam créditos tributários, as pessoas físicas de baixa renda recebem o dinheiro diretamente ou como desconto em faturas, compensando o fato de que esses impostos pesam proporcionalmente mais para quem tem renda menor.
Quem pode participar do programa de devolução?
O benefício é restrito a consumidores finais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os critérios principais estabelecem que as famílias devem ter renda total de até três salários mínimos ou renda individual de até meio salário mínimo por pessoa.
Como o dinheiro será devolvido ao consumidor?
Existem duas formas principais: o cashback desconto, aplicado automaticamente para abater o valor de contas de serviços essenciais como água, luz e gás; e o cashback devolução, no qual o cidadão informa o CPF na hora da compra (em locais como farmácias e supermercados) para receber parte do valor posteriormente.
Qual é a porcentagem mínima que será devolvida?
A legislação atual prevê uma devolução mínima de 20% do valor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pago na compra. Esse percentual é o ponto de partida, mas o governo federal tem autoridade para ampliar esse índice no futuro por meio de novas regulamentações.
Quando o sistema de cashback começa a funcionar?
Em 2026, o sistema entra em fase de testes para simulações sem cobrança efetiva. A implementação real acompanhará o cronograma da reforma tributária, começando em 2027 e avançando gradualmente. Para garantir o direito, é fundamental manter os dados do CadÚnico sempre atualizados.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
