R$ 500 mi em dívidas com o estado foram renegociados

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Os contribuintes paranaenses que têm dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações) com o governo estadual têm somente mais uma semana para renegociar seus débitos. A Receita Estadual estipula que seja possível rever R$ 3,5 bilhões em dívidas. "Este montante é o total de pendências das empresas que estão ativas, por isso esperamos a adesão destes 5,5 mil devedores ao longo desta semana", afirma o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

Desde a publicação do decreto de refinanciamento já foram pagos ou renegociados cerca de R$ 500 milhões. Ao todo, 54 mil contribuintes têm R$ 14,7 bilhões em dívidas ativas com o estado. "Os outros R$ 11,2 bilhões são dívidas fiscais de empresas que não existem mais, passam por processos de falência ou por uma série de outros problemas. Neste caso é mais difícil a adesão do devedor", explica Hauly.

De acordo com a inspetora-geral de Arrecadação, Suzane Gambetta Dobjenski, as pendências variam de R$ 10 mil a R$ 500 milhões por contribuinte inadimplente, e o ICMS representa 98,6% do valor devido ao estado.

As condições de parcelamento da renegociação das pendências variam. Em até 120 vezes, é possível reduzir 65% de multas e 50% dos juros. No caso de renegociação em até 60 vezes, a multa cai 80% e os juros, 60%. A dívida também pode ser paga à vista até 31 de julho, com redução de 95% das multas e de 80% dos juros. O inadimplente deve protocolar o requerimento na Delegacia Regional da Receita ou na agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário.

Hauly confirmou que este deve ser o último refinanciamento da atual gestão do governo estadual. "Será a última oportunidade para os devedores. Nossa política será de incentivar e favorecer os bons pagadores", completa o secretário.