Reajuste da tabela tem efeito retroativo

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Brasília - Apesar de a correção da tabela do Imposto de Renda entrar em vigor apenas no dia 1.º de abril, os novos valores valerão para todo o ano de 2011. Com isso, o contribuinte que teve o imposto retido na fonte ou que pagou mais imposto nos três primeiros meses do ano poderá compensar esse valor na declaração do IR de 2012. O cálculo será feito automaticamente pelo programa quando o contribuinte informar o valor que recebeu e o que foi retido ao longo do ano. Isso gerará menos imposto a pagar ou uma restituição maior do que se não houvesse o efeito retroativo.

"A medida provisória prevê novos valores de retenção somente a partir da sua publicação. Mas no ano que vem isso vai ser ajustado", afirmou o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa. A correção de 4,5% na tabela do IR será feita todos os anos, até 2014. Segundo Serpa, o governo deixará de arrecadar R$ 9,37 bilhões nesses quatro anos. Serão reajustados também em 4,5% anualmente os valores da dedução com a educação e com dependentes, da isenção adicional de aposentados e do desconto simplificado.

Reajuste da tabela

A medida provisória (MP) que corrige a tabela do IR em 4,5% foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O porcentual vai elevar a faixa de isenção do tributo de uma renda mensal de até R$ 1.499,15 para até R$ 1.566,61 neste ano. No ano que vem, a faixa de isenção será R$ 1.637,11; em 2013, R$ 1.710,78 e, em 2014, chegará a R$ 1.787,77.

Mais de 1 milhão de contribuintes já entregaram à Receita Federal o documento. A expectativa do órgão é de que, até o fim do prazo, em 29 de abril, 24 milhões de contribuintes prestem contas ao órgão.