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TRABALHO

Reajuste do mínimo regional bate nacional pelo 2.º ano

As três propostas que serão analisadas hoje preveem aumento acima dos 6,78% aplicados ao salário mínimo nacional

  • PorCíntia Junges
  • 13/01/2014 21:15
O mínimo regional beneficia diretamente mais de 1 milhão de trabalhadores, e serve de baliza para alguns acordos coletivos | Brunno Covello/ Gazeta do Povo
O mínimo regional beneficia diretamente mais de 1 milhão de trabalhadores, e serve de baliza para alguns acordos coletivos| Foto: Brunno Covello/ Gazeta do Povo

Propostas

Os três métodos de reajuste têm como base estudos da Secretaria do Trabalho, Dieese e Ipardes. Elas serão analisadas por representantes das empresas, trabalhadores e governo:

Opção 1

Reajuste de 9,56%, equivalente à média das variações reais do PIB brasileiro nos últimos três anos mais a variação anual do INPC.

Opção 2

Aumento de 9,19%, referente ao índice de atividade econômica regional do Paraná (IBCR-PR), calculado pelo Banco Central, mais a variação anual do INPC.

Opção 3

Reajuste de 8,97%, equivalente à variação nominal (em 12 meses) do salário médio de admissão de grandes grupos ocupacionais abrangidos pela política do salário mínimo regional, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O salário mínimo do Paraná deve subir acima do nacional pelo segundo ano consecutivo. As três propostas de aumento encaminhadas ao Conselho Estadual do Trabalho preveem índices de 9,56%, 9,19% e 8,87%, todos superiores ao reajuste de 6,78% que elevou o mínimo nacional a R$ 724 neste ano. No ano passado, o aumento do piso paranaense foi de 12,7%, contra 9% do nacional.

A comissão formada por representantes do governo, trabalhadores e setor patronal se reúne hoje para analisar o tema. Se o porcentual mais alto for aprovado, o salário mínimo do Paraná será fixado entre R$ 996,96 e R$ 1.116,35, dependendo da categoria profissional. Os domésticos do estado, que já tem o maior piso do país, passariam a receber R$ 1.002,27.

O mínimo regional é pago aos trabalhadores que não têm piso salarial definido em lei federal ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Há quatro grupos de remuneração: técnicos de nível médio, que atualmente recebem R$ 1.018,94; atividades industriais (R$ 949,53); domésticos, comércio e serviços (R$ 914,82); e agropecuária (R$ 882,59).

Mais de 1 milhão de trabalhadores, principalmente do setor agropecuário e domésticos, serão beneficiados diretamente, segundo a Secretaria Estadual do Trabalho. "Estamos na fase da construção da proposta que será enviada ao governador e, posteriormente, para votação na Assembleia", diz o secretário Luiz Claudio Romanelli. A proposta deve ser aprovada pela comissão até o dia 31 de março. Caso não haja consenso, será encaminhado o texto inicial, com as três propostas.

Cinco estados têm pisos regionais. Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo já definiram o porcentual de aumento em 2014. Além do Paraná, o Rio Grande do Sul também não decidiu o índice.

Queda de braço

Embora não afete diretamente todas as categorias de trabalhadores, o mínimo regional é um balizador para as demais negociações salariais, motivo pelo qual os empregadores defendem porcentuais menores. Este é o terceiro ano em que uma comissão tripartite avalia o reajuste. Em 2011, o aumento foi de 6,9%. Em 2012, de 10,3% e em 2013, de 12,7%.

"Desde que foi instituído o mínimo regional no Paraná, sempre houve pressão por parte do setor patronal", diz Fabiano Camargo da Silva, técnico do Dieese no Paraná. Segundo ele, a política de valorização tem um impacto positivo na economia do estado por elevar o poder de compra dos trabalhadores.

"Não somos contrários à elevação da renda dos trabalhadores, mas essa política de valorização por meio de aumentos reais [acima da inflação] onera demais as empresas", afirma Carlos Walter Martins Pedro, coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, que representa a indústria. O ideal, segundo ele, é uma estratégia que traga ganhos para os trabalhadores sem comprometer a competitividades das empresas.

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