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Justiça

Decisão do STF pode elevar rombo

O déficit da Previdência Social pode voltar a aumentar este ano se o governo optar por pagar de uma só vez todos os aposentados e pensionistas beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, em relação ao aumento do teto dos pagamentos. Considerando-se o cenário atual, o rombo previsto pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, ficaria entre R$ 45 e 46 bilhões em 2010. Caso o governo decida quitar todas as pendências antes do novo presidente tomar posse, o déficit deve subir para R$ 47 bilhões. No último dia 8, o STF concedeu a um aposentado o direito de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995, mas com a aplicação do teto de R$ 1,2 mil e não o limite vigente na época, de R$ 1.081,50. O Supremo estendeu a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda constitucional passou a determinar o teto em R$ 2,4 mil, e não mais de R$ 1,869 mil.

O déficit da Previdência Social mais que dobrou em agosto e acumulou R$ 5,4 bilhões – alta de 111,2% em relação a julho, informou ontem o governo. No acumulado do ano, o resultado negativo (despesas maiores do que as receitas) chega a R$ 30,8 bilhões, valor 1,3% inferior ao do mesmo período de 2009.

Retroativo a janeiro, o reajuste de 7,72% para aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo começou a ser pago em agosto, o que custou R$ 898,4 milhões para o Ministério da Previdência Social. No mês passado também houve a antecipação do 13.º salário para parte dos aposentados e pensionistas, o que gerou despesa de R$ 955,3 milhões.

Em entrevista, o ministro Carlos Eduardo Gabas reclamou de sua equipe por ter colocado ambas as despesas no mesmo pacote. "Eu não teria de explicar esse resultado.’’

Descontando o reajuste e a antecipação, o déficit da Previdência Social em agosto é de R$ 3,56 bilhões, ainda assim superior aos R$ 2,56 bilhões de julho. Em comparação com agosto do ano passado, as contas ficaram estáveis. Todos os valores foram ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consu­midor (INPC).

O saldo negativo de agosto resulta da arrecadação líquida de R$ 17,3 bilhões e de despesas de R$ 22,7 bilhões. Gabas diz que as despesas da pasta crescem na ordem de 7% a 8% e a receita, na faixa de 11%. Mas a estimativa do déficit para 2010, que em julho havia subido de R$ 45 bilhões para R$ 47 bilhões, foi mantida em agosto.

"Estamos registrando recordes de arrecadação. Não seria diferente na Previdência", comemorou Gabas, lembrando que o país tem obtido recordes de criação de empregos com carteira assinada.

Preocupação

Ex-ministro da Previdência Social do governo Fernando Henrique Cardoso, José Cechin diz que o saldo de agosto é "preocupante’’. Segundo ele, o aumento de um mês para o outro, de quase 40% do déficit, desconsiderando os gastos com 13.º e reajuste de 7,72%, é contundente. "Em um período de crescimento do emprego, salário e arrecadação, ter aumento dessa ordem no déficit mostra que as regras deveriam ser mudadas’’, afirma.

Cechin defende que se alongue o tempo de contribuição antes de obter direito à aposentadoria. Apesar do resultado de agosto, o Ministério da Previ­dência Social manteve em R$ 47 bilhões a previsão de déficit para este ano.

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