Receita desburocratiza exportação de serviços e setor de semicondutores

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A Receita Federal publicou nesta quarta-feira uma Instrução Normativa que permite que o setor de informática, semicondutores, telecomunicações e serviços de recondicionamento e manutenção de bens possam utilizar um sistema tributário simplificado para a importação de componentes que serão exportados, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). O atual sistema já existe, mas beneficia apenas outros setores industriais.

Pela nova instrução, estas novas empresas podem importar produtos sem pagar impostos, que ficarão suspensos. Se elas exportarem os mesmos componentes ou concluírem serviços em equipamentos importados em até um ano, o tributo não é cobrado. A liberação dos produtos nos portos e aeroportos também é simplificada.

Para aderir ao sistema, as empresas precisam ter patrimônio líquido de R$ 25 milhões (exceto empresas de recondicionamento, que precisam de patrimônio de R$ 5 milhões), exportar ao menos 50% dos equipamentos importados e ter exportações anuais de US$ 10 milhões (para os antigos setores este valor é US$ 20 milhões).

- Isso pode ser fundamental para a atração de uma indústria de semicondutores no Brasil - afirmou Francisco Labriola Neto, coordenador da Administração Aduaneira da Receita Federal.

Ataulmente 32 empresas e 50 estabelecimentos fazem parte do Recof. A expectativa da Receita é duplicar ou triplicar esse número em até dois anos:

- Acreditamos que poderemos alavancar a exportação de serviços com esta medida, que realmente desburocratiza muito - afirmou.Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa