Receita Federal recebeu 264 mil declarações do IR 2011

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A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (2) que foram recebidas 264,7 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 18h30 desta quarta-feira (2).

O envio das declarações do IR ficou prejudicado nesta manhã por problemas no Serpro, retornando à normalidade por volta das 11h30. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que não houve problema para quem já havia enviado o documento antes da falha do Serpro. "Quem mandou está tudo certinho. Não tem problema de arquivo. Não tem nenhum problema que não seja esse [envio do documento]", declarou.

De acordo com especialistas, as pessoas que mandam o documento mais cedo, sem erros ou omissões, têm maiores chances de receber a restituição (se tiverem direito) nos primeiros lotes, pagos em meados de junho e de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano, pagos por volta do dia 15.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda deste ano se estende até 29 de abril, e as pessoas que apresentarem o documento após a data limite estarão sujeitas a uma multa mínima de R$ 165,74. A expectativa da Receita Federal é de receber 24 milhões de declarações em 2011.

Quem precisa declarar

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487, 25 em 2010.

O contribuinte, no entanto, deve ficar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no ano passado, pode ter direito à restituição neste ano. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho.

Sem papel

Em 2011, pela primeira vez, o Fisco não aceitará declarações em formulários. Deste modo, a declaração poderá ser enviada somente pela internet, com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).

Casais homossexuais

Outra novidade do IR 2011 é o reconhecimento de uniões estáveis de casais homossexuais. De acordo com a Receita Federal, o programa do IR não faz distinção a respeito do sexo dos dependentes.

"É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação. Caso tenham que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscalização], ele tem de juntar os elementos para comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos", explicou Joaquim Adir, representante do Fisco.

Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos.

Tira-dúvidas

Para auxiliar os contribuintes na declaração do IR, a Receita Federal informou que está sendo lançado também nesta terça-feira um portal específico, dentro da página do Fisco na internet, para tirar as dúvidas dos contribuintes, a exemplo do que já foi feito no ano passado.

O portal, que também traz os links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informações sobre as etapas do IR: declaração, pagamento, processamento e restituição.

Saída definitiva na mesma declaraçãoSobre o programa do IR deste ano, a Receita Federal também anunciou novidades. Uma delas diz respeito à declaração de saída definitiva do país, que deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não-residente no país, quando houver saído do território nacional em caráter temporário. Até o momento, essa era uma declaração em separado. Entretanto, a partir de 2011, estará junto com a declaração do IR.

Outra novidade, segundo Adir, refere-se aos "rendimentos recebidos acumuladamente" (RRA), ou seja, receitas de anos anteriores que foram recebidas em 2010. De acordo com ele, haverá fichas específicas para esses rendimentos, que tiveram sua regra de tributação alterada recentemente pelo Fisco, diminuindo o recolhimento de impostos pelos contribuintes.

Além disso, a Receita Federal disponibilizou, neste ano, um pequeno glossário com o significado de termos técnicos (como "alienação") e de um sistema de busca mais eficiente no "Perguntão", a lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Também foi criada uma segunda página no recibo de entrega da DIRPF 2011, para que o número do recibo fique em página diferente do resumo da declaração, já que as informações são usadas com finalidades diferentes.

Outra novidade é que, a partir deste ano, o cálculo do imposto a pagar conforme o contribuinte opte pela declaração completa ou a simplificada fica disponível conforme o preenchimento vai sendo efetuado, ao invés de somente após sua finalização.