Receita do governo rodou rápido e revisão de gastos “não funcionou” em 2023, diz Tebet

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A ministra Simone Tebet, do Planejamento, reconheceu que a revisão dos gastos públicos em 2023 avançou em um ritmo mais lento enquanto que a arrecadação foi o principal motor para as contas públicas do país – o que gerou críticas na época por conta dos sucessivos projetos enviados pelo governo ao Congresso para aumentar a tributação e alcançar as metas previstas sem cortar na carne.

Tebet destacou que, embora o governo tenha adotado medidas para combater fraudes e ineficiências, ainda não progrediu na avaliação sobre as políticas públicas em relação aos custos.

“Essa esteira não funcionou no ano passado. Não colocamos ela para funcionar rapidamente. A esteira da receita funcionou mais rápido. Ela rodou a 110 km/h, às vezes a 120 km/h, e a esteira da revisão de gastos rodou a 40 km/h, 30 km/h”, disse a ministra em entrevista à CNN Brasil no último final de semana.

Simone Tebet disse que o ano de 2023 foi para “recuperar políticas públicas” e que, por isso, “a revisão dos gastos caminhou um pouquinho devagar”. Já para 2024, segue mantida a meta de zerar o rombo das contas públicas, “investir naquilo que é urgente” e apurar “fraudes e erros”.

Essa apuração inclui um pente-fino no cadastro único de beneficiários do Bolsa Família e o mapeamento de ineficiências e fraudes nos pagamentos da Previdência Social, já em curso segundo ela.

Uma próxima etapa, diz a ministra, será a revisão do Proagro, um seguro pago a produtores rurais que têm perdas de safra. Os gastos com o programa saltaram de uma cifra inferior a R$ 2 bilhões por ano para R$ 9 bilhões. “Tem alguma coisa errada”, diz Tebet.

Sobre os gastos tributários, que são renúncias de impostos sob condições para que as empresas cumpram certos objetivos direcionados pelo governo, ela afirma que é necessário abrir os dados para verificar se estão dando certo.

“Ver quais desses gastos podem ser cancelados, porque não chegam lá na ponta, não são eficientes. Nós estamos renunciando receita sem ter entrega em forma de empregos e renda, mas também para abrir os números. Abrir cada programa, como aconteceu com o Bolsa Família, e falar ‘espera aí, tem quase 2 milhões de pessoas quem não podem estar aqui’”, afirmou.

A ministra reconheceu também que há um certo ceticismo em relação à capacidade do governo de revisar as próprias despesas, especialmente considerando a influência de grupos de interesse no Congresso. No entanto, expressou confiança de que a tecnologia e a inovação podem auxiliar nesse processo.

“A verdade é que todo mundo fala de revisão de gastos e isso nunca acontece. Qual é a diferença hoje? Nós temos uma ferramenta que nós não tínhamos no passado, que é a tecnologia e a inovação. Você coloca um sistema ali e ele filtra, ele bloqueia fraudes, bloqueia erros, aponta os equívocos”, completou.

Questionada sobre a proposta de autonomia financeira do Banco Central em tramitação no Senado, Tebet se posicionou contra a atual proposta e afirmou que a ideia "não tem a anuência da equipe econômica do governo". No entanto, ela destacou a possibilidade de discutir autonomia financeira controlada pelo Conselho Monetário Nacional.

Apesar das críticas à proposta, Tebet ressaltou que o debate sobre autonomia financeira não está interditado e destacou a importância de ter o controle da equipe econômica nesse processo.