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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir nesta terça-feira (14) com representantes de institutos de pesquisas eleitorais para discutirem a adoção de padrões e limites na realização de sondagens de intenção de voto com efeito já para o pleito deste ano.
A reunião ocorre após os institutos demonstrarem receio com a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel que, além do questionário em si, reproduziu aos entrevistados o áudio em que Flávio Bolsonaro (PL) pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro (PL).
Na liminar proferida em favor à representação do PL, Nunes Marques argumentou que a pesquisa “pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo” e que isso “desvirtua a função informativa da pesquisa eleitoral e permite que o instrumento de medição se converta em meio indireto de propaganda negativa.”
De acordo com institutos ouvidos pela Gazeta do Povo, a maior preocupação é de que, se a decisão for mantida, haja uma escalada de pedidos de suspensão de pesquisas não só no TSE, mas principalmente nos tribunais regionais. O receio é de que seja criada uma jurisprudência que dificulte a realização de novas pesquisas.
Além disso, os institutos demandam regras mais claras para a realização de pesquisas para que sejam evitadas decisões diferentes sobre o mesmo tema em tribunais diferentes. O TSE, por sua vez, pretende também sugerir mais transparência a respeito das metodologias dos levantamentos.
“Jurisprudência Nunes Marques” corre o risco de cair em julgamento
O julgamento da decisão proferida por Nunes Marques está parado. Isso porque a ministra Estela Aranha pediu vista. No andar normal, a pauta deverá voltar somente após o recesso do TSE, em agosto. Mas até lá, a ideia da Corte é encontrar um caminho que evite voltar a esse julgamento.
De acordo com pessoas próximas dos ministros do TSE, a tendência é de que a liminar seja derrubada. Para evitar isso, o presidente fez um gesto aos seus pares na Corte e aos institutos em busca de uma saída em consenso com todas as partes.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou no fim de junho contra a decisão de Nunes Marques. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, “não pode haver restrição jurisdicional com base em mera insatisfação com o teor das perguntas deduzidas ou discordância com o critério metodológico regularmente adotado”. Na manifestação, a PGE apontou que não ficou comprovada manipulação.
O assunto também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que ainda não tenha sido provocado pelas vias legais. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes disse que “mantendo-se essa jurisprudência Nunes Marques, já até adivinho que haverá reclamações aos borbotões no Supremo Tribunal Federal alegando, no mínimo, a tal ADPF 130, da liberdade de expressão. Certamente não é uma jurisprudência que vai se manter”, falou.
