Receita lança extrato do IR e vai pagar malha fina de 2008 neste ano

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A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta terça-feira (2) duas novidades para os contribuintes no que se refere ao Imposto de Renda: o extrato do IR e o início dos chamados lotes de restituição "multiexercício."

"Esse extrato traz uma grande transparência para o contribuinte, que vai poder verificar com clareza todas as pendências relativas à declaração do IR, mas também vai poder fazer o acompnhamento dos pagamentos e dos agendamentos de débitos em contas. Isso pode acabar com as filas nas unidades de atendimento. Uma vez que o contribuinte tem clareza sobre as pendências, ele pode se autoregularizar via declaração retificadora. Antes, ele tinha uma informação muito restrita e ficava ansioso querendo resolver a pendência", disse a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo.

Extrato do IR

De acordo com a Receita Federal, o extrato do IR trará os valores calculados do imposto, o total de deduções, a base de cálculo e, também, o número de cotas a pagar, ou o valor da restituição. Também trará uma tela que informará os valores declarados pelas fontes pagadoras e as informações declaradas pelos contribuintes, além de instruções para regularizar suas pendências.

Com isso, a expectativa do Fisco é que a novidade permita aos contribuintes regularizarem suas pendências. Poderão ser consultadas informações completas do ano corrente (neste caso, IR 2009, ano-base 2008) e pendências relativas aos últimos cinco exercícios.

Para poder acessar ao extrato do IR, por sua vez, o contribuinte terá de acessar a página do órgão na internet. A consulta será disponibilizada por meio da utilização do chamado "código de acesso" ou certificação digital. Para obter o código de acesso, os contribuintes deverão informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2008 e de 2009. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Após obter o código de acesso, o contribuinte poderá verificar pendências na declaração do IR (que aparecerão após o processamento dos documentos), acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas, além de poder identificar eventuais problemas no depósito de sua restituição. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR, ou outras pendências com a Receita Federal ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Malha fina

A Receita Federal informou que, no IR de 2008 (ano-base 2007), cerca de um milhão de contribuintes caíram na chamada "malha fina" do Leão, ou seja, tiveram "inconsistências" em suas declarações e, por isso, tiveram seus documentos retidos. Até junho do ano passado, cerca de 50% dos contribuintes regularizaram sua situação fiscal e saíram da malha fina.

Para este ano, o Fisco projeta que, novamente, cerca de um milhão de contribuintes tenham suas declarações retidas na malha fina. Entretanto, com as novas facilidades de consultas de pendências, espera que cerca de 70% dos contribuintes regularizem sua situação.

Lotes multi-exercício

Com o início dos lotes "multi-exercício" de restituição, as devoluções de IR passarão a englobar, em conjunto, os contribuintes do IR deste ano, por exemplo, e do ano de 2008, (ano-base 2007), de pessoas que caíram na malha fina no ano passado.

Entretanto, a novidade não abrange o período de 2007 para trás. "A Receita Federal reconstruiu os sistemas do IR de 2008 para frente. Deste modo, a mudança não abrange o IR de 2007 para trás, que continua do jeito que está, com os contribuintes tendo de aguardar os lotes residuais", informou o coordenador de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber.

Com o início dos chamados lotes "multi-exercício", o órgão informou que, em todos os meses, haverá restituição de todos os exercícios de 2008 em diante. O órgão informou ainda que todos os lotes anteriores a 2007 também passarão a ser pagos mensalmente. Antes, as restituições dos lotes residuais eram feitos de três em três meses. "Os contribuintes lierados da malha fina esperarão no máximo um mês para receber a restituição, após a liberação", informou o órgão.