Receita promete aumentar fiscalização de importações via internet

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Depois de ter deflagrado em setembro deste ano operação contra as importações ilegais via internet, arrecadando R$ 1,2 milhão em todo o país em um único dia, a Receita Federal promete dar continuidade a este tipo de sonegação no período de Natal, informou nesta segunda-feira (1), a secretária-adjunta do órgão, Clecy Lionço, responsável pelo controle aduaneiro, ou seja, nas fronteiras do país.

"Queremos fechar essa brecha [de importações ilegais via compras pela internet]. A gente precisa ampliar isso", afirmou Lionço a jornalistas. O coordenador especial de Vigilância e Repressão da Receita Federal, Mauro de Brito, afirmou que o sucesso deste tipo de controle reside nos equipamentos de raio-x. "Os correios das principais praças já têm scanners", disse ele, explicando, porém, que não é possível atuar deste modo em todos os locais. Informou que mais de 100 mil volumes entram no país por dia.

Pelas regras vigentes, todos os produtos cujo preço excedam US$ 50 estão sujeitos à uma tarifa de importação de 60%. Para serem isentos, porém, os produtos, além de estarem abaixo da faixa de US$ 50, também têm de ser classificados como "presente". Além dos tributos federais, os importadores também têm de arcar com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.

Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que as importações crescem, neste ano, à uma taxa bem superior à das vendas ao exterior. De janeiro a setembro de 2007, as compras do exterior, impulsionadas pelo dólar baixo, estão subindo 27,8%, bem acima da elevação de 16,8% das exportações no mesmo período. E, para o Natal, a expectativa de analistas é que as compras do exterior subam mais ainda.

Todas operações

As atuações da Receita Federal no combate à sonegação fiscal nas operações de comércio exterior, o que inclui, além dos Correios, todos os portos e aeroportos do país, geraram R$ 1,2 bilhão em créditos tributários no primeiro semestre deste ano, com crescimento de 58,5% contra todo ano de 2006 (R$ 757 milhões). Segundo a Receita, mais de 90% das autuações referem-se à importações. Os valores cobrados são relativos ao imposto devido mais multas.

"Em algumas atividades, como no combate a fraudes por empresas interpostas [laranjas, ou seja, que atuam em nome de terceiros], houve aumento de mais de 500% no crédito lançado, comparativamente ao mesmo período do semestre anterior", informou a Receita Federal.

No caso das apreensões, que são resultado de tentativas de fraudes, atingiu-se a marca de R$ 675 milhões nos oito primeiros meses de 2007, com elevação de 22% em relação ao mesmo período de 2006. Para todo este ano, a expectativa da Receita é que as apreensões ultrapassem a barreira dos US$ 1 bilhão.

Entre os produtos mais apreendidos em 2007 pela Receita Federal estão: cigarros (R$ 54,4 milhões), óculos de sol (R$ 54,1 milhões), calçados e similares (R$ 49,2 milhões) cuja origem é de países asiáticos e produtos têxteis (R$ 34,1 milhões), entre outros.

Quando as mercadorias são falsificadas, elas são destruídas, destino que tiveram 26% das apreensões de janeiro a agosto deste ano. Outros 33% foram incorporados por órgãos públicos, 15% foram doadas a entidades beneficentes, 11% foram leiloadas e 13% devolvidas aos interessados em contenciosos administrativo ou judicial.

O número de operações realizadas pela Receita Federal também cresceu, atingindo 1.300 de janeiro a agosto deste ano - que é quase o mesmo número de operações de todo o ano passado (1.316). Além dos correios, também foram realizadas operações em pontos de comércio popular e em estabelecimentos comerciais, entre outros.

Fechamento de empresas e pirataria

Por conta de irregularidades no comércio exterior, a Receita Federal já determinou o fechamento de 78 empresas neste ano. Segundo o órgão, estas empresas atuavam como laranjas acobertando importações fraudulentas que envolvem práticas de subfaturamento e pirataria, entre outros. Negou ainda mais de 300 licenças para empresas suspeitas operarem. Nos últimos quatro anos, o número de empresas fechadas por irregularidades no comércio exterior ultrapassa a barreira de 1 mil.

A secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, aproveitou para alertar a população sobre produtos falsificados. "Não vale a pena comprar produtos de baixa qualidade e que vão tirar o emprego de outras pessoas. Toda a sociedade tem que contribuir não comprando", disse ela, admitindo, porém, que os produtos piratas seriam reduzidos se a carga de tributos cobrada pelo governo e estados fosse menor.