Receita vai colocar fiscais nas empresas que sonegam

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A Receita Federal vai apertar a fiscalização das empresas que sonegam impostos sistematicamente. As firmas reincidentes terão um fiscal instalado em suas dependências para controlar o pagamento de tributos e a emissão de documentos como notas fiscais. Além disso, será reduzido à metade o prazo para o recolhimento de impostos desses contribuintes e fica estabelecida em 150% a multa — que normalmente é de 75% — por infrações cometidas.

As mudanças foram implementadas por meio da Instrução Normativa (IN) 979, publicada ontem no Diário Oficial da União. Com ela, o Fisco regulamentou o Regime Especial de Fiscalização (REF), há tempos na gaveta. Ele prevê uma intervenção da Receita nas empresas que mesmo já tendo sido autuadas deixam de recolher tributos regularmente.

"A Receita está tentando recuperar créditos de contribuintes que são devedores costumazes, mas mesmo assim continuam operando e afetando a concorrência", explicou o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder.

Ele admitiu que a medida é dura, mas importante para inibir a sonegação. "A Receita funciona como um condomínio. Tem que entrar água na caixa d’água e para isso tem que haver uma pressão. Mas o novo regime é uma medida que vai ser usada com parcimônia."

Neder também afirmou que o novo regime faz parte de uma série de ações que a Receita vem adotando para aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. O subsecretário está no cargo há dois meses e entrou depois que Otacílio Cartaxo assumiu o comando da Receita no lugar de Lina Vieira.

A ex-secretária saiu do governo depois de receber uma enxurrada de críticas de que teria desarticulado o órgão, especialmente na área de fiscalização, e agido de forma tímida para recompor as receitas num momento de crise. Neder evitou fazer comparações com a antiga administração, mas disse: "A administração da Receita mudou. Estamos agindo porque um dos motivos que garantem a arrecadação é a certeza de punição do infrator, é a sensação de risco. Estão vindo algumas maldades por aí."

A regulamentação do REF estava prevista na lei 9.430, de 1996, mas somente agora foi efetivada. Anteriormente, esse tipo de intervenção poderia ser feita pelo secretário da Receita Federal e já ocorreu em quatro ocasiões. A partir de agora, este procedimento pode ser coordenado pelos superintendentes regionais da Receita.

Ele disse que ainda não foram selecionados contribuintes para o novo sistema de fiscalização, mas admitiu que alguns setores sonegam mais, como cigarros, bebidas, combustíveis e importadores.

Bebidas

Desde 2007, quando se tornou obrigatória a instalação nas fábricas de bebidas os chamados medidores de vazão, o setor passou a ser um dos mais fiscalizados pela Receita Federal. O sistema (SMV, sistema de medição de vazão) foi implementado justamente para combater a sonegação e permite o envio de informações on-line ao Fisco sobre a produção de bebidas nos estabelecimentos industriais onde está instalado.