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O governo Lula enviou ao Congresso, nesta terça-feira (14), um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho em todo o país. A proposta tramita com urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a analisá-la em até 45 dias.
Apesar da prioridade dada ao tema pelo governo federal, que vê chances de ganho eleitoral com a aprovação da medida, o trabalhador brasileiro já possui uma jornada de trabalho inferior à média mundial.
Mesmo assim, há três propostas de emenda à constituição (PECs) no Congresso que preveem a redução da jornada semanal para 36 horas, além da nova proposta, do governo federal, que reduz para 40 horas.
Embora a Constituição Federal estabeleça um teto de 44 horas para a jornada semanal, a média no Brasil é de 40,1 horas trabalhadas por semana, contra 42,7 horas no mundo. O dado integra um levantamento do economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), e coloca o Brasil na 38ª posição em um ranking com 87 nações.
Outro dado nacional reforça esse cenário: em 2025, a jornada média dos trabalhadores brasileiros foi de 39,8 horas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A pesquisa também mostra que os empregadores trabalharam 5 horas a mais que seus funcionários, com média de 44,8 horas semanais.
O levantamento feito pelo economista traz outro dado ao considerar a influência de fatores demográficos e de produtividade para projetar a expectativa de horas semanais trabalhadas. Nessa perspectiva, o brasileiro trabalha 1 hora e 12 minutos a menos do que o esperado na comparação com outros países. O resultado coloca o Brasil na 60ª posição entre 80 nações analisadas nesse critério.
Estudos alertam para custos econômicos da redução de jornada
Uma série de estudos tem apontado efeitos econômicos adversos caso a redução da jornada se concretize. Entre os principais estão inflação, aumento do desemprego e redução da atividade econômica — em algumas projeções, a queda no PIB seria semelhante à observada no período de recessão entre 2014 e 2016.
Nesta terça-feira (14), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao Congresso uma carta em que se posiciona contra a redução da jornada semanal sem a correspondente redução salarial.
Segundo a entidade, o preço médio ao consumidor deve sofrer um impacto de 6,2%, sendo que, apenas nos supermercados, os efeitos seriam de uma inflação de 5,7%.
No início de março, mais de 100 entidades do setor produtivo nacional assinaram um manifesto em defesa de um debate responsável sobre o fim da jornada 6x1. Elas defendem que a discussão considere emprego, produtividade, diferenças setoriais e negociação coletiva.
Em relação à produtividade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizada em março, que as perdas econômicas decorrentes da redução da jornada seriam superadas com ganhos de produtividade, graças à maior disponibilidade de tempo livre para os trabalhadores.
Apesar disso, as reduções na jornada ocorridas desde a década de 1980, quando a média era de 43,8 horas semanais, não reverteram em aumento médio da produtividade, segundo um relatório divulgado em 2017 pelo banco Credit Suisse.
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Estudo associa impostos e transferências a menor carga de trabalho
Nem mesmo a alta carga tributária e os programas de transferência de renda produzem, no Brasil, o mesmo efeito observado em outros países. Segundo Duque, esses fatores tendem a desestimular o trabalho: quanto maiores os impostos e as transferências, menor o número de horas trabalhadas.
As expectativas iniciais do pesquisador eram de que ambos os fatores teriam amplo impacto na jornada brasileira, dado o volume de trabalho ligeiramente abaixo da média mundial. Contudo, isso não ocorreu.
Quando considerados esses fatores, o brasileiro trabalha 1 hora e 18 minutos a menos do que o esperado — uma diferença de seis minutos em relação ao índice que desconsidera esses fatores. Para o economista, o resultado mostra que, no Brasil, transferências e impostos são um pouco menos incentivadores à redução da carga de trabalho do que no restante do mundo.
Experiência de Portugal mostra perdas após redução da jornada
Um dos exemplos citados por críticos da redução da jornada é o de Portugal. Em 1996, o país reduziu a carga máxima para 40 horas semanais, e a mudança não levou à criação de novas vagas. A medida não previu reajuste dos salários proporcional à redução das horas trabalhadas, e o custo do trabalho aumentou 9,2%.
Com isso, houve redução de 1,7% no emprego total e de 3,2% nos negócios das empresas. Mesmo o aumento de produtividade dos trabalhadores, de 7,9%, não foi suficiente para reverter as perdas.
