Redução na tarifa terá vida curta

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Uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff, o desconto de 20% na conta de luz será anulado até o fim de 2015, aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo cometeu, segundo o tribunal, falhas evidentes nos últimos dois anos na gestão do setor elétrico, o que gerou um custo de R$ 61 bilhões a ser pago pelo consumidor, boa parte via aumento nas tarifas de energia.

O TCU classificou como "assombrosas" as cifras do fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) atingiram R$ 25 bilhões no ano passado e devem chegar a R$ 36 bilhões neste ano. Tudo será pago pelo consumidor, nas tarifas e nos impostos, nos próximos quatro anos.

A conta do tribunal incluiu os aportes do Tesouro Nacional e o empréstimo de um consórcio de bancos para socorrer as distribuidoras. O financiamento, de R$ 17,8 bilhões, terá um custo total, com juros, de R$ 26,59 bilhões. A redução de custos do sistema elétrico, com a Medida Provisória (MP) 579, foi estimado em R$ 16,8 bilhões.

"O setor elétrico era um setor independente do Tesouro Nacional, que se virava por si só. Agora, o setor depende dos humores do Tesouro", afirmou o ministro José Jorge. O TCU concluiu que o novo modelo do setor não foi precedido de um planejamento adequado para cenários desfavoráveis como o atual. "Pode-se concluir que a MP 579 foi implementada de forma precipitada", completou Jorge.

O tribunal determinou que o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia regularizem o repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. O ministro José Jorge concluiu que o atraso no pagamento de despesas pagas pela CDE se deve a "aportes inconstantes do Tesouro Nacional".

Explicações

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá que explicar ao TCU os problemas causados pelas decisões do governo ao setor elétrico. Lobão terá de comparecer a uma audiência e informar por que cancelou um leilão de energia que seria realizado no fim de 2012.

Na época, o governo esperava que todas as geradoras aceitassem renovar suas concessões antecipadamente, o que não aconteceu. Isso levou as distribuidoras a ficarem sem contratos de energia para entregar ao consumidor, tendo que adquiri-la no mercado à vista.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não foi notificado sobre o assunto". A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também disse que ainda não foi notificada.