i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Proposta do governo

Reforma administrativa: veja as principais mudanças para os futuros servidores

  • 03/09/2020 15:16
Proposta de reforma administrativa do governo terá foco nos futuros servidores
Proposta de reforma administrativa do governo terá foco nos futuros servidores| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governo apresentou sua proposta de reforma administrativa nesta quinta-feira (3). Dividida em fases, ela parte de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modernizar a administração pública. Precisará, ainda, de uma série de leis complementares para regulamentar as mudanças propostas.

Se aprovada, as novas regras valerão para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas – federal, estadual e municipal. Ficam de fora militares e membros de poderes, como magistrados e parlamentares.

Com alterações que partem desde o tipo de vínculo até a vedação de benefícios, como férias superiores a 30 dias, a reformulação do serviço público parte do pressuposto de simplificação e correção de distorções, de acor com o Ministério da Economia.

Veja quais são as principais mudanças previstas na reforma administrativa para os futuros servidores

Novos vínculos e formas de ingresso

A proposta extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos para os futuros servidores: vínculo de experiência, por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento.

O concurso público continuará sendo a principal porta de entrada para o serviço público, especialmente para os cargos típicos de Estado (que não encontram paralelo na iniciativa privada) e cargo por tempo indeterminado, mas também há previsão de realização de processos seletivos simplificados.

O vínculo de experiência, por exemplo, contará como uma etapa do concurso público, e não dará direito automático ao cargo. Os melhores avaliados serão efetivados depois de um ou dois anos de período de experiência, a depender do cargo que ocupará. As funções de liderança e assessoramento poderão ser, em parte, preenchidas por meio de processo de seleção simplificado. O restante permanecerá livre para nomeação e exoneração.

Estabilidade e possibilidade de demissão

A PEC estabelece que, após um período de três anos, apenas o servidor que ingressar em uma carreira típica de estado terá direito à estabilidade. Os outros modelos de contratação já preveem, de antemão, a duração do vínculo ou a possibilidade de demissão – para as funções por tempo indeterminado.

O texto frisa que nenhum servidor poderá ser desligado por motivo arbitrário e todos os desligamentos deverão ser justificados. Estão mantidas as possibilidades de exoneração já previstas na Constituição – sentença judicial, que não precisará mais ser transitada em julgado, ou infração disciplinar. Outra possibilidade que já existe e será regulamentada é a de insuficiência de desempenho

Essas regras também se aplicarão aos futuros servidores. Para os cargos com prazo indeterminado ainda haverá outras hipóteses, a serem definidas em lei pelo Congresso Nacional.

Progressão na carreira

Os futuros servidores não terão mais progressões de carreira por tempo de serviço: é o fim das promoções automáticas. No novo modelo, o servidor só vai evoluir na carreira com base na avaliação de desempenho e entrega de resultados.

Aumentos salariais serão obtidos se os profissionais concorrerem a cargos de liderança, técnica ou gerencial, ou ingresso em carreira de maior complexidade dentro do funcionalismo. A ideia é criar um tipo de banco de desenvolvimento de talentos, para que os servidores com melhor desempenho tenham acesso mais rápido a oportunidades para esses cargos de liderança.

Fim dos privilégios

O governo quer eliminar alguns privilégios, que chamou de distorções do serviço público, para os futuros servidores. A lista é grande. Eles não mais terão direito a:

  • licença-prêmio
  • aumentos retroativos
  • férias superiores a 30 dias por ano
  • adicional por tempo de serviço
  • aposentadoria compulsória como punição
  • parcelas indenizatórias sem previsão legal
  • adicional ou indenização por substituição não efetiva
  • redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde
  • progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço
  • incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

Acúmulo de funções para servidores

A reforma flexibiliza regras atuais para o acúmulo de funções. A proposta permitirá que servidores acumulem mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horários e não haja conflito de interesses. A mudança não vale para as carreiras típicas de estado: para esses, só poderão atuar em outras ocupações se elas forem na docência ou atividades regulamentadas da área de saúde, sempre observando a compatibilidade de horários.

26 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 26 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • S

    SILVESTRE ANTONIO SCHMITT

    ± 13 dias

    A legislação trabalhista deveria SER A MESMA, rigorosamente a mesma PARA TODOS.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • T

    TIAGO FARIAS

    ± 13 dias

    Reforma Administrativa tem que fazer urgente, mas essa parece que foi feita por estagiários, se juntar a turma de direito e economia de qualquer faculdade séria sairia um texto pra "sim" fazer uma reforma administrativa completa sem exceções. Esse texto me faz lembra da Reforma Trabalhista, só puniu os empregados, depois a Reforma da Previdência, que passou longe dessa galera privilegiada, se não fosse feita quebraria o Brasil hahaha. Piada pronta.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • R

    Roberto L C

    ± 13 dias

    Infelizmente, o cancro do funcionalismo ficará de fora, o que é uma lástima

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • V

    Vera Lucia Broetto

    ± 13 dias

    A classe de quem ganha mais nada vai acontecer: magistrados, parlamentares, etc..

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    Leandro

    ± 13 dias

    Os caras querem acabar com o quinquênio, que é nada mais que 5% a cada 5 anos em salário base, o mais banaca que nem sequer existe reajuste de salário em algumas esferas, logo, o pouco que se tem para diminuir a perda de salário graças a inflação e aumentos de descontos, é retirada. Palmas!!! Excelente.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    Leandro

    ± 13 dias

    Logo de cara temos o que já é conhecido como estágio probatório (2 ou 3 anos e você pode mandar embora com base nas avaliações semestrais de seus superiores. Ficam fora militares, magistrados parlamentares? Tirando o militar o resto fica 2, 3 meses em casa. Muita falta de vergonha na cara desses caras.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • G

    Gisa

    ± 13 dias

    Eu nunca vi tamanho retrocesso. Querer melhorar a qualidade dos serviços públicos cortando direitos, pagando pouco, limitando as contratações por concurso e privilegiando as contratações por apadrinhamento político.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • G

      Gisa

      ± 13 dias

      Tem um erro no meu comentário, eles não querem melhorar coisa alguma, se quisessem as medidas seriam outras. Também não querem reduzir custos, pois os atingidos seriam outros e não a ralé do funcionalismo.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    m a filho

    ± 13 dias

    A avaliação será assim: puxou bem o **** dos mandantes, nota 10. Não seguiu o script, rua.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • D

    David Messias Martins

    ± 13 dias

    A única opção melhor de emprego no país que temos é o setor público imagina se essa opção acabar, o que faremos? ( vale lembrar que o funcionalismo público paga a mesma carga tributária que os da iniciativa privada). Os donos do meio produtivo do país, ou seja , milionários e bilionários adoram quando uma classe trabalhadora fica totalmente sem opção de trabalho aonde fica totalmente vulnerável ao subemprego.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    Luca

    ± 14 dias

    1,56 trilhões de arrecadação, 1,50 trilhões pra pagar salários e aposentadorias. Passou da hora demais de fazer essa reforma. Servidores tem direitos demais e deveres de menos, a população não tem a quem recorrer pelo péssimo serviço, essa reforma vai ajudar um pouco, ainda fraca

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • L

      Leandro

      ± 13 dias

      Tem certeza? Você coloca todo mundo na casta do funcionalismo, vai ali no postinho do seu bairro ou CMEI e dá uma olhada nos servidores e o que fazem, depois, vai repensar bem se uma aposentadoria gorda de R$ 5 mil reais para uma professora da rede municipal com 25 a 30 anos de serviços é justo.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • G

    Gabriel Schneider

    ± 14 dias

    Reforma muito fraca, estão com medo de mexer nesse vespeiro.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • R

    Rogério

    ± 14 dias

    Reforma administrativa na iniciativa privada alcança todos os funcionários, seja na sexta ou segunda-feira. Esse é o mundo real! O serviço público pertence a outro mundo e sua reforma servirá apenas àqueles que ainda nem foram contratados. Não é piada. Esse é o mundo paralelo! Direito adquirido é para aquele que já cumpriu determinada etapa. Os demais devem ser enquadrados ao menos numa regra de transição, como fizeram conosco quando nos aposentamos pelo INSS...

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • L

      Leandro

      ± 13 dias

      Vocês pagam de contribuição após aposentadoria? 1%, 3%, 11%, 14% ou nada?

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • N

    Nelson Vidal Gomes

    ± 14 dias

    A melhor parte dessa Reforma Administrativa senão a mais consistente, é a que proíbe a progressão ou promoções exclusivamente por tempo de serviço,tão defendida pelos petistas,inclusive os de nossas universidades,sistema que levou à vergonhosa ausência destas no Ranking das 200 melhores do mundo.Mais uma na conta do PT.Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • N

      Nelson Vidal Gomes

      ± 14 dias

      Como se não bastasse o vexame no PISA.Outro abraço.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • F

    FB

    ± 14 dias

    Essa deve ser a reforma mais importante para o futuro do Brasil. Disparado. Quem votar a favor dela irá entrar para a história como heróis da pátria. A reforma tributária é importante para a competitividade e inovação, mas essa? Essa é a que impacta a vida do cidadão que paga tudo. Como está não funciona, esse sistema atual falhou, é uma aberração, um monstro que é o responsável por um verdadeiro genocídio nas periferias do Brasil desde 88.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • J

    jose abel brina olivo

    ± 14 dias

    de novo focando nas consequências,. A causa é a falta de modelo de gestão publica. e pios aborda somente o executivo. o buraco esta nos dois outros poderes. Há que se institucionalizar a escola de administração publica (filosófica e física). formação do individuo para o serviço publico. o concurso é um instituto superado, falido.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • F

    Fernando Fernandes

    ± 14 dias

    Sim. Férias de 60 dias para juízes e milicos se aposentando antes dos 50 anos continua. São de outra casta.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • N

    Nm

    ± 14 dias

    A reforma é necessária e urgente. Agora se cada um quiser puxar a brasa para sua sardinha não sairá reforma alguma e o estado vai quebrar.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • F

    FERNANDO LUIZ POZZOBON

    ± 14 dias

    Se era para fazer isto aí porque não fizeram a tempos? Só esperamos que o congresso não ceda aos interesses do funcionalismo e desvirtua o que está aí.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Mendonça

    ± 14 dias

    Isso tá parecendo uma reforma para a volta do trem da alegria!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • S

    Sergio

    ± 14 dias

    A perda da estabilidade propiciará a criação dos guardiões (ou milícias) do prefeito semelhante ao do Crivella do Rio. São aqueles que se sustentarão pela "competência" arbitrada pelo prefeito ou governador, ou do contrário: rua. Acha brincadeira? pois, antigamente eram assim. Por que o regime de estabilidade foi criada? Os vereadores, prefeitos, ex prefeitos, cabos eleitorais todos mandavam nos servidores. E os cabos eleitorais vitoriosos se tornaram servidores e os que eram neutros ou não votavam no prefeito eleito eram sumariamente demitidos.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Carlos

    ± 14 dias

    E os 60 dias de férias para juiz continuam?

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • S

    sergio

    ± 14 dias

    Para os poderosos continua tudo igual.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

Fim dos comentários.