O presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira (7) que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória (MP) para simplificar as regras do Programa de Integração Social (PIS). Em seguida, devem ser adotadas medidas semelhantes para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS).
A iniciativa de mudança no sistema tributário foi anunciada pelo presidente em resposta às propostas apresentadas pelos membros do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”. Segundo Temer, a agenda de mudanças na pauta tributária tem ainda o encaminhamento da mudança na Confins ainda no primeiro semestre e a proposta de alteração no ICMS durante o segundo semestre. “São mudanças na direção do que quer o Conselho”, disse Temer.
Entre as demais iniciativas, o presidente informou que foi oficialmente instalada uma “comissão de consolidação de caráter normativo do governo federal”. “Essa instância ficará encarregada de revisão sistêmica dos atos do governo federal. Essa comissão já está trabalhando, mas hoje está sendo instalada oficialmente”, disse. A comissão terá a segurança jurídica como uma das grandes referências, afirmou o presidente.
Outra medida citada foi a mudança no licenciamento ambiental. “Estamos determinando que se conclua em até 60 dias a proposta para simplificação e transparência do licenciamento ambiental”, disse Temer, ao citar que haverá prazo máximo para emissão de licença.
Temer disse ainda que o Ministério da Educação pretende apresentar em até 120 dias a proposta de adoção de uma base curricular comum para todo o Brasil.
