Ipea diz que 82% dos municípios e 60% dos estados seriam beneficiados pela reforma tributária

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Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão ligado ao governo federal, divulgado nesta segunda-feira (28) aponta que 82% dos municípios brasileiros e 60% dos estados serão beneficiados se a reforma tributária avançar no Senado sem alterar o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de julho.

A análise foi publicada um dia antes de uma reunião dos 27 governadores do país com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto e ouvir as demandas – e questionamentos – de cada unidade da federação. Isso porque alguns estados terão a arrecadação impactada com as mudanças por conta da transferência da cobrança de ICMS da origem para o destino.

A expectativa do governo é promulgar a reforma tributária até dezembro. Pacheco diz que o Senado vai aprovar a proposta que for "possível".

O estudo, intitulado "Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas", foi realizado levando em consideração os 26 estados e o Distrito Federal, e cada um dos 5.568 municípios brasileiros considerando os valores de arrecadação em 2022 como base para a construção das estimativas (veja na íntegra).

O estudo examina os efeitos das alterações propostas no sistema tributário, especialmente a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um novo imposto sobre bens e serviços. Esse novo imposto direcionaria a arrecadação para o local de consumo, em contraposição à localização das empresas.

Sergio Gobetti, um dos autores do estudo junto à economista Priscila Monteiro, explica que “se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele”, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Segundo o Ipea, os municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita seriam os mais beneficiados pela mudança. Cerca de R$ 50 bilhões, ou 21% das receitas municipais, seriam redistribuídos, favorecendo 82% das cidades no Brasil, que abrigam 67% da população.

O estado de São Paulo e sua capital estão entre os potenciais "perdedores", com -14%, porém, graças a uma regra de transição estabelecida, nenhum deles experimentaria efetiva perda de arrecadação. Das “45 cidades muito ricas”, 74% devem ganhar com a reforma.

“Para se ter uma ideia do efeito redistributivo da mudança no imposto municipal, estimamos que um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] no destino. E dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do país”, frisa o estudo.

Os resultados sugerem que a reforma tributária, ao promover a redistribuição de receitas, reduziria a desigualdade entre os municípios em 21%, conforme medido pelo índice de Gini.

Potenciais perdas seriam compensadas pela arrecadação total, diz Ipea

O estudo do Ipea também destaca que a atual distribuição de receitas entre municípios gera extremas disparidades, e propõe uma reestruturação justa e equitativa, com maior foco nos locais de consumo. Isso explica por que o percentual de estados beneficiados (60%) é menor do que o de municípios (82%).

O estudo identifica seis estados potencialmente "perdedores", mas as simulações indicam que nenhum deles (assim como nenhuma capital) sofreria redução de arrecadação devido à regra de transição de 50 anos aprovada: Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia.

“As únicas unidades da federação nas quais o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50% são Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que decorre da maior perda relativa com a mudança do ICMS – a fatia desses estados no novo imposto é significativamente menor, o que acaba por impactar também a cota-parte dos municípios”, afirma o estudo.

A perda de arrecadação é evitada, de acordo com os pesquisadores, porque a regra de transição estabelece que, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continuará sendo distribuída pelas regras existentes.

O estudo também avalia diferentes cenários econômicos, concluindo que mesmo em cenários pessimistas de crescimento, estados e capitais com desempenho inferior ainda experimentariam aumento nas receitas.

No caso de Goiás, por exemplo, a diferença na receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes, mas essa diferença cairia para quatro com a implementação da reforma tributária.

Daqui a 25 anos, no meio da transição, metade dos recursos continuaria sendo distribuída como atualmente e a outra metade seria destinada à localidade de consumo. Além disso, um fundo de compensação composto por 3% da receita do novo imposto também fortaleceria as finanças dos estados e municípios considerados “perdedores”.

“Na maioria dos casos, a parte menor do bolo para alguns estados federativos será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários pessimistas de crescimento econômico”, afirma Gobetti.

De acordo com as simulações do estudo, em um cenário mais pessimista de crescimento, com um crescimento do PIB de apenas 1,5% ao ano, bem abaixo da média histórica, os estados e as capitais com pior desempenho ainda teriam um aumento em suas receitas de pelo menos 0,9% ao ano.

Para o órgão, apesar de perdas, queda na arrecadação seria menos acentuada

Nesse cenário pessimista, apenas 32 cidades brasileiras correriam o risco de terminar a transição com uma receita menor do que têm atualmente. Essas cidades incluem localidades ricas que abrigam refinarias de petróleo ou hidrelétricas, como Paulínia (SP), São Francisco do Conde (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Alto Horizonte (GO), todas com receitas per capita muito acima da média nacional. Nenhuma capital teria queda na arrecadação.

Gobetti também ressalta que, no entanto, mesmo essas cidades não experimentariam uma queda acentuada na arrecadação. “Será um processo lento de acomodação das suas receitas à nova realidade, sem risco de descontinuidade dos serviços públicos”, completou.

No outro extremo do espectro, o estudo sugere que cidades mais pobres nos arredores das capitais seriam amplamente beneficiadas, como Carapicuíba (SP), São Gonçalo e São João de Meriti (RJ), Novo Gama e Águas Lindas de Goiás (GO), Alvorada e Viamão (RS), Ribeirão das Neves (MG), entre outras.

“Em um horizonte de tempo razoável, como os vinte primeiros anos da reforma tributária, é possível garantir que nenhum estado terá um resultado para sua arrecadação significativamente pior do que seria observado sem a reforma, sendo inclusive mais provável (sob cenários que incorporem os ganhos de produtividade da reforma) que todos os estados tenham maiores ou menores ganhos nas duas primeiras décadas da transição”, completa o estudo do Ipea.