Regra para o pré-sal sai até o dia 18

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Brasília - O governo finaliza amanhã o novo marco regulatório do pré-sal e anuncia todas as medidas em reunião ministerial no dia 17 ou 18. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou um cronograma com sua equipe. Ele receberá dos ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, as conclusões do trabalho e quer uma semana para mudar eventuais pontos do marco regulatório. Depois disso, a proposta será apresentada a todo o primeiro escalão do governo.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, imediatamente após esse encontro, os projetos serão encaminhados ao Congresso em regime de urgência para votação. "Ele [o presidente] está fazendo muita questão que nos próximos 15 dias tudo esteja pronto", afirmou Múcio. O governo também apresentará as propostas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – integrado também por representantes do setor privado e da sociedade civil.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, adiantou que o governo deverá enviar até três projetos de lei ao Congresso. A ideia será apresentar o texto em caráter de urgência constitucional, que obriga a apreciação do texto pelos parlamentares em até 90 dias, sob risco de trancamento da pauta.

O principal projeto instituiria o marco regulatório para o setor, estabelecendo o regime de partilha de produção como parâmetro para essa exploração do pré-sal e das grandes áreas estratégicas. Por este sistema, o óleo produzido ficará com a União, que irá pagar à operadora em dinheiro ou em produto.

Com isso, o país passará a ter dois regimes convivendo lado a lado. As áreas não consideradas estratégicas permanecem sob regime de concessão, pelo qual a produção fica com a empresa exploradora, que irá pagar "royalties" e participações especiais ao poder público.

Este marco regulatório deverá prever três modelos de licitação. Uma das opções é a Petrobras ser a operadora dos campos mesmo sem participar da licitação. No segundo, ela participa do leilão e opera os campos em que ganhar. No terceiro, a empresa privada que vencer terá de colocar a Petrobras como sócia minoritária da operação.

O segundo projeto trata da criação do fundo social no qual será depositada parte – ou até mesmo a integralidade – dos recursos recebidos pela União no sistema de partilha da produção do pré-sal. Ele financiará projetos de educação e combate à pobreza. O terceiro texto criaria a empresa que vai administrar as reservas do pré-sal em nome da União.