Regras para a mineração vão ficar mais rígidas

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Brasília - O governo anunciou ontem que vai cassar as concessões de quem não estiver cumprindo as regras de pesquisa e exploração de minas no Brasil. As 150 mil concessões do setor existentes desde 1967 serão vistoriadas pela futura Agência Nacional de Mineração (ANM). A nova diretriz e a proposta de criação do órgão foram anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também apresentou os princípios do novo Código Brasileiro de Mineração (CBM). O novo marco regulatório visa a disciplinar a atividade de mineração, estabelecendo prazos de concessão, e cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

A pouco mais de duas semanas de sair do ministério para disputar as eleições de outubro, Lobão convocou autoridades do setor, funcionários da pasta e a imprensa para explicar os dois projetos que enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá à Presidência avaliar a proposta e enviá-la ao Congresso.

A principal novidade do CBM será acabar com o que Lobão chama de "farra de especuladores". Segundo ele, ao mesmo tempo em que várias empresas produzem muito no Brasil – como Vale, Petrobras e Anglo American – existe um número ainda desconhecido de "especuladores", que ganharam concessões de pesquisa, não as levaram adiante e ganharam dinheiro revendendo-as. "Muitas (concessões) não resultaram em nada e continuam nas mãos de aventureiros. Precisamos pôr fim a esse descalabro", disse Lobão.

A ideia do governo é, ao criar a agência, chamar um por um os concessionários para verificar a regularidade das concessões. O código em vigor desde 1967 dá um prazo de até sete anos para pesquisas, mas brechas legais permitem que essa concessão perdure anos a fio. Quem não estiver pesquisando ou lavrando nos prazos perderá a concessão. O ministro garantiu que não haverá quebra de contratos nem medidas arbitrárias. "Não se vai tomar nada de ninguém arbitrariamente. Ninguém vai estuprar ninguém. Vamos seguir as regras", disse o ministro.

As áreas cuja concessão for cassada serão depois leiloadas. As novas regras determinam que as concessões só poderão ser dadas a pessoas jurídicas. A exceção são as lavras consideradas mais simples, como agregados de construção (areia, brita, argila e cascalho, por exemplo). Todas as concessões devem ser regidas por contratos e vão estabelecer um prazo de cinco anos (prorrogáveis por mais três anos) para pesquisa. Já a lavra terá um prazo de 35 anos, com direito a renovação, a critério da ANM. Atualmente, este prazo não existe.

Sem consenso no próprio governo, alguns pontos do novo marco do setor ficaram para depois. Além da polêmica em torno dos royalties (para aumentá-los é preciso reduzir a carga tributária do setor), está a criação de uma estatal para coordenar a produção de fertilizantes no país. Lobão afirmou que as conversas com o Ministério da Agricultura prosseguem, mas a criação da estatal ainda não foi fechada: "É uma hipótese, não uma decisão".