Regulamentação de food trucks é adiada para março

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A votação do projeto de lei dos food trucks em Curitiba, que ocorreria ontem, foi adiada mais uma vez e deverá voltar à pauta da Câmara Municipal só em março de 2015. A decisão foi tomada pela manhã, em conjunto entre o autor da proposição, o vereador Helio Wirbinski (PPS); entidades representantes de bares e restaurantes; e o secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro.

A intenção, de acordo com Wirbinski, é ter mais prazo para levar o projeto para a votação já com a regulamentação para a atividade descrita. O texto ainda não contempla estas regras, embora aponte que elas são necessárias para a execução da lei.

"Hoje [ontem] iríamos aprovar um escopo em primeiro turno e a segunda votação só ocorreria após as discussões dos detalhes entre os setores envolvidos e a prefeitura, o que poderia atrasar ainda mais a votação e aprovação do projeto", escreveu o político em sua página oficial no Facebook.

As discussões sobre a regulamentação ganharam corpo após entidades que representam bares e restaurantes da capital demonstrarem insatisfação com o texto inicial, que não deixava claro as regras para funcionamento do food truck — como distância para estabelecimentos gastronômicos, locais de paradas e número de alvarás concedidos. A ideia é que esta parte do texto seja formatada em conjunto entre idealizador e setor.

Inicialmente, uma emenda da vereadora Julieta Reis (DEM) previa que o proprietário do food truck já tivesse alvará de funcionamento em ponto fixo há pelo menos três anos – a exigência, no entanto, foi derrubada.