Relator eleva royalties do pré-sal

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O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que define a partilha como modelo de produção no pré-sal, manteve no seu relatório a proposta – que desagrada ao governo – de aumentar de 10% para 15% a alíquota dos royalties do petróleo extraído dessas áreas. Alves também defende que, do total arrecadado com os royalties do pré-sal, a fatia destinada a todos os estados, municípios e ao Distrito Federal aumente dos atuais 7,5% para 44%.

Além disso, o parlamentar defende que 3% dos royalties sejam destinados a um fundo, a ser criado por lei, que desenvolva ações para combate aos efeitos de mudanças climáticas. Em seu relatório, Alves elimina a taxa de participação especial no pré-sal. Essa cobrança, de até 40% da receita líquida, é cobrada hoje dos campos petrolíferos mais produtivos.

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) resolveu incluir uma nova fonte de receita para o Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo criará a partir da aprovação do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal. No relatório apresentado ontem na Câmara, o ex-ministro da Fazenda decidiu destinar para o fundo uma parcela do dinheiro que a União já recebe das empresas que exploram a área do pré-sal.

Além disso, o deputado incluiu a saúde como uma das áreas a ser beneficiadas com recursos da nova reserva e fixou regra que determina que o financiamento de projetos será feito com o ganho das aplicações financeiras do fundo e não com o dinheiro depositado. "As áreas do pré-sal já licitadas estão fora do marco legal que está em debate, mas não podemos esquecer esses recursos, queremos incluí-los no Fundo Social", afirmou Palocci após a apresentação de seu relatório, que será votado pela comissão especial na próxima semana.

Palocci não acolheu em seu relatório as emendas que propunham porcentuais de destinação dos recursos que serão depositados no fundo. Segundo ele, a fixação de valores mínimos acabaria se tornando um "teto" para a destinação destes recursos, além de impedir que o governo mude o foco dos investimentos ao longo do tempo.

Outra alteração importante feita por Palocci no projeto original foi na política de investimentos e uso dos recursos. No relatório, ele determina que o dinheiro do fundo deve ser "preferencialmente" aplicado em ativos no exterior, para evitar "volatilidade exagerada" do real. "Não coloquei o termo ‘exclusivamente’ porque em momentos de retração, o governo pode e deve adotar políticas anticíclicas que tragam recursos para o país", argumentou.

Petro-SalO deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também apresentou seu parecer sobre a criação da Petro-sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Apesar das mais de cem emendas apresentadas, o deputado fez poucas alterações no texto original do governo, entre elas a necessidade de a nova empresa contratar auditoria independente para suas contas e a vedação de abertura de escritórios regionais, além do escritório central no Rio de Janeiro e sede em Brasília. Nem mesmo o nome da nova empresa foi alterado, apesar da polêmica envolvendo um empresário do Rio Grande do Norte que já detém a denominação.