Relator quer excluir ao menos quatro setores de projeto que acaba com desoneração

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O relator do projeto que diminui desonerações para as empresas, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que pretende retirar do texto enviado pelo Executivo ao menos quatro setores: comunicações, TI (tecnologia da informação), transportes e produtos da cesta básica.

Segundo Picciani, esses setores devem continuar sendo beneficiados pela desoneração por serem estratégicos na geração de empregos e por afetarem de forma mais direta o bolso do trabalhador. O peemedebista havia proposto um escalonamento, retirando aos poucos o benefício. Porém, a proposta do Executivo aumenta as alíquotas da contribuição previdenciárias das empresas num prazo de 90 dias.

O deputado afirmou que irá comunicar sua decisão na reunião da bancada do partido na Câmara com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, marcada para a tarde desta terça (19). Picciani disse que a exclusão de alguns setores foi a solução que encontrou diante da resistência do governo em aceitar que a diminuição da desoneração ocorresse de forma escalonada.

“O governo não quer uma regra de transição com o escalonamento para todos os setores. Mas há setores que não podem suportar esse aumento na alíquota de uma só vez. Então, temos que preservar aqueles onde possa haver perda de empregos e impacto na vida diária das pessoas”, afirmou Picciani.

Impacto

O deputado irá pedir a Levy dados da Receita Federal sobre o impacto bruto da desoneração sobre cada setor. Dessa forma, o relator pretende delinear de forma mais exata quem ficará de fora do projeto.

O líder do PMDB também criticou o discurso do governo de que pode haver aumento de impostos para compensar as perdas na economia que o governo pretendia fazer com as medidas do ajuste fiscal. Picciani disse que o argumento do governo é “inócuo” e que é preciso cortar na própria carne, com a diminuição do número de ministérios, além de aumentar a taxação dos lucros dos bancos, setor que Picciani destacou não ter sido afetado pelo ajuste.

Levy é aguardado desde as 15h30, mas já está mais de uma hora atrasado. Houve protesto de alguns peemedebistas, que disseram que o governo queria pressa para aprovar o ajuste, mas deixa os deputados esperando por mais de uma hora.

MP 668

Mais cedo, na reunião com líderes dos partidos aliados na Câmara, foi discutida a votação da MP 668, que eleva o PIS/Cofins para importação. A medida provisória chegou ao Congresso com apenas dois itens, mas os deputados e senadores incluíram 32 emendas, entre elas, até uma que isenta atividades remuneradas em igrejas de contribuição previdenciária.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), houve consenso para manutenção de 11 emendas, mas ainda estão pendentes de acerto cinco pontos. “Vamos decidir isso logo mais com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, afirmou Guimarães.