Relatórios do pré-sal começam a ser lidos hoje

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A etapa final de tramitação dos projetos do pré-sal na Câmara dos Deputados será iniciada hoje, com a leitura de três dos quatro relatórios elaborados pelas comissões especiais designadas para a avaliação das propostas encaminhadas pelo governo no início de setembro. O deputado Henrique Edu­ar­do Alves (PMDB-RN) pretende apre­­­sentar seu parecer sobre o mo­­de­­lo de partilha a partir das 19 ho­­ras.

O projeto é a espinha dorsal do pacote enviado pelo governo ao Congresso. Ele gerou o adiamento em uma semana das votações de todos os pareceres por causa da insatisfação da Casa Civil com a proposta de divisão de royalties entre todos os estados, incluída por Alves.

Além de retomar a discussão que precedeu o envio dos projetos ao Congresso, o relator incluiu em seu parecer uma divisão de royalties que tira dinheiro da União para ser dividido entre estados e municípios. Além disso, Alves afirmou que pretende colocar algumas "ressalvas" sobre a fixação da Petrobras como operadora única dos campos no pré-sal, algo que também não agrada o Palácio do Planalto.

Além do relatório de Alves, os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Antonio Palocci (PT-SP) devem fazer a leitura de seus pareceres na tarde de hoje. Faria é responsável pelo texto de criação da Petro-Sal, nova estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Palocci é o relator do projeto que estabelece o Fundo Social.

Amanhã, o deputado João Maia (PR-RN) fará a leitura de seu relatório sobre o processo de capitalização da Petrobras. A Casa Civil também negocia com o relator e o presidente da comissão, Arnaldo Jar­dim (PPS-SP), a retirada da possibilidade de uso dos recursos do FGTS pa­­­­ra compra de novas ações da es­­tatal pelos minoritários que ad­­qui­­riram papéis da empresa em 2000 usando dinheiro do fundo. O go­­verno insiste que isso prejudicaria o financiamento da casa própria.

Vistas

A expectativa, em todas as comissões, é que após a leitura dos pareceres seja feito um pedido de vistas coletivo, o que deixaria, na prática, as votações dos relatórios para a primeira semana de novembro. O acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prevê o início das votações em plenário a partir de 10 de novembro.