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Novo Bolsa Família

Governo quer financiar o Renda Cidadã com Fundeb e precatórios. Mas ideia não é tão boa assim

  • 28/09/2020 20:27
Para viabilizar o Renda Cidadã, anunciado por Bolsonaro, ministros e parlamentares, governo vai usar recursos do Fundeb e precatórios
Para viabilizar o Renda Cidadã, anunciado por Bolsonaro, ministros e parlamentares, governo vai usar recursos do Fundeb e precatórios| Foto: Alan Santos/PR

Criar um novo programa de transferência de renda para substituir o Bolsa Família, que é bem focalizado e referência internacional na área, já é um desafio e tanto. Adicione-se à empreitada uma situação fiscal complexa do país, que não permite o aumento do gasto público, e o veto do presidente Jair Bolsonaro à remodelação de programas considerados ineficientes pelo governo, como abono salarial e seguro-defeso, e a pressão aumenta. A solução apresentada pelo governo para viabilizar o Renda Cidadã foi criativa e esquisita: turbinar o orçamento do programa com recursos de precatórios e do Fundeb, o Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica.

A questão do financiamento é primordial para que o Renda Cidadã saia do papel. O desejo de Bolsonaro é viabilizar o novo programa para atender mais pessoas e com uma bolsa maior, de olho no sucesso do auxílio emergencial que fez sua popularidade disparar junto a um público que não compunha seu eleitorado raiz.

Por outro lado, não há recursos para tornar realidade esse desejo sem que isso implique no remanejamento de recursos, e o presidente também sabe da importância em manter o compromisso com a responsabilidade fiscal e respeito ao teto de gastos com parte relevante da sua base de apoio.

Em uma primeira leitura, usar recursos dos precatórios e do Fundeb de fato viabilizam a construção do Renda Cidadã sem desrespeitar as atuais regras fiscais. Mas juristas e economistas apontam aspectos controversos da nova proposta de financiamento do programa de transferência de renda.

Relator da proposta, o senador Márcio Bittar (DEM-AC) deu uma explicação concisa no anúncio feito nesta segunda-feira (28). O Orçamento para 2021 prevê R$ 55 bilhões para o pagamento de precatórios – são valores que a União precisa pagar para cidadãos ou empresas, após sentença definitiva na Justiça.

Atualmente, é possível fixar um valor que varia entre 1% e 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. A sugestão é fixar esse porcentual em 2% e usar parte dos recursos para efetivamente liquidar os precatórios. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, explicou.

Já o novo Fundeb, que recentemente foi renovado e passou por modificações no Congresso, destinará 5% do recurso para ajudar famílias com filhos em idade escolar que farão parte do programa. Bittar não detalhou como isso vai ser operacionalizado. O Fundeb não faz parte do cálculo que limita o avanço das despesas do governo para o cumprimento do teto de gastos, porque são transferências constitucionais que formam o fundo.

As recentes alterações feitas no Legislativo ampliaram de 10% para 26% a participação da União no fundo, que se tornou permanente. Durante a votação do novo Fundeb, a equipe econômica chegou a propor que parte do fundo fosse destinada ao então programa da vez, o Renda Brasil, mas a sugestão foi rechaçada pelo Congresso e a falta de opção para financiamento ajudou a sepultar de vez a primeira versão da reformulação do Bolsa Família.

Uso do Fundeb é drible no teto de gastos

A sugestão de usar recursos dos precatórios e, principalmente, do Fundeb foi considerada estranha por muitas pessoas que acompanham de perto a questão do Orçamento e das contas públicas. O analista de contas públicas da Tendências Consultoria, Fábio Klein, lembra que o Fundeb é um fundo com destinação específica, para financiar educação básica.

Ainda que haja estudantes de classe média ou média baixa neste grupo, o analista não deixa de fazer o paralelo repetido exaustivamente por Bolsonaro, de que não "tiraria recursos dos pobres para dar aos paupérrimos".

“Neste caso, estaria tirando do estudante para dar ao paupérrimo, não fugiria à regra. Sendo a educação uma área tão essencial, acho muito esquisita [a escolha]”, pondera. Klein ainda defende que ao se falar em pobreza, não se deve ficar atado apenas à ideia da baixa renda. “Pobreza é questão de baixa educação, baixa saúde, baixa infraestrutura, baixa cidadania. É algo multidimensional, e é claro que entra renda aí”, aponta.

Para ele, a explicação de escolher o Fundeb como fonte de financiamento para o Renda Cidadã passa pelo fato de o fundo ser composto por transferência constitucional federal, e não entrar como uma despesa sujeita ao teto de gastos. Klein explica que, grosso modo, esses recursos não são despesas, mas sim dedução de receita, por isso não entram na conta do teto.

“A preocupação de não furar o teto é boa, mas se for fazer isso dando um drible na educação, uma pedalada, não faz sentido do ponto de vista de política pública”, pondera. O analista ainda considera o drible no teto como uma saída não tão nobre para o governo.

Pelo Twitter, Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, externou raciocínio semelhante quanto ao uso dos recursos do Fundeb. “É preocupante, pois pode representar um 'bypass' no teto de gastos”, avalia.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também usou a rede social para chamar a atenção sobre o compromisso com uma gestão fiscal responsável e o uso dos recursos do fundo para educação. “A EC 95 [emenda constitucional que criou a regra do teto] exclui do teto de gastos a despesa com o Fundeb. Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras”, questiona.

A professora de Economia do Insper Juliana Inhasz vê a escolha do Fundeb como uma forma de contornar e remanejar o orçamento, aproveitando que o fundo não está sujeito ao teto. “É um pedaço pequeno, mas a gente tem que ficar atento. É uma forma de furar o teto no sentido de pegar parte dos recursos para financiar um programa de garantia de renda à população, que será feito dois anos antes da eleição e que vai garantir uma popularidade boa ao presidente com um recurso de fora do teto dos gastos”, opina.

Recursos dos precatórios não impactam gasto público

A solução de usar parte do dinheiro reservado para pagamento de precatórios não é novidade, mas não é uma boa alternativa. “Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto”, escreveu Felipe Salto, da IFI, no Twitter.

O ministro do TCU Bruno Dantas também considera o uso dessa verba como um truque para esconder a fuga do testo de gastos. A avaliação é que a medida reduz a despesa primária artificialmente, uma vez que a dívida não desaparece, apenas é adiada para o próximo ano. “Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, lamentou.

O analista da Tendências Fábio Klein considera a alternativa ruim, ainda mais por considerar a gestão dos precatórios péssima e um exemplo de como o Estado brasileiro é ruim. Isso porque essa dívida dos precatórios é gerada a partir de uma omissão do próprio Estado em relação ao cidadão ou a uma empresa, e esse recurso só está “disponível” por causa da demora do Estado em ressarcir a outra parte por essa falha.

“Você pode até ter uma certa volatilidade desse financiamento. Imagina se a gente resolve o problema do precatório?” Para ele, essa questão ainda gera um efeito de bola de neve, ao jogar para o futuro uma dívida que o próprio Estado criou em prejuízo a algum cidadão.

O dilema do financiamento do Renda Cidadã

A grande questão da reformulação dos programas de transferência de renda pela gestão Bolsonaro passa pelo financiamento dessas ações. “O Renda Cidadã é a continuação do auxílio emergencial em nova roupagem. O que o presidente quer é garantir recursos à população com o fim do auxílio, mas em um valor mais baixo. O grande problema continua sendo o financiamento, porque não temos dinheiro”, lembra Juliana Inhasz, do Insper.

Na visão de Fábio Klein, da Tendências, essa é mais uma maneira de o governo dar um jeito para financiar um desejo da política. “Não tem saída fácil e como vem com uma saída dessa, isso gera uma avaliação negativa do governo, de que está meio perdido, e mostra uma incapacidade de resolver um problema”, comenta. Prova disso foi a reação do mercado após o anúncio: bolsa caiu e dólar subiu, típico do mau humor do investidor.

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Comentários [ 48 ]

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  • A

    anderson da silva

    ± 14 horas

    O teto de gasto incentiva mais a criatividade em um criar pedaladas do que austeridade fiscal no governo. O Bolsonoraro melhor ficar esperto, senão rola impeachment "criativo" também.

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  • L

    Luca

    ± 17 horas

    Bolsonaro quer garantir uma base de apoio de um lado que não tem educação, pro ano que vem da um pé na bunda do Guedes e furar teto, acabar com responsabilidade fiscal, imprimir e imprimir dinheiro. O poder subiu de vez a cabeça dele, a única coisa que ele pensa é em reeleição

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 17 horas

    Reformas no Brasil é sempre assim : criamos alguns impostos e está tudo bem . Vamos continuar com todas as nossas mordomias, regalias e o povo paga a conta . Agora vamos voltar com a CPMF multimídia . Form moderna de roubar do cidadão. Depois das eleições a gente acerta tudinho.... O maior ladrão é o governo..

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    Alexandre Paranaense

    ± 18 horas

    Isto não é uma PEDALADA?

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  • T

    TIAGO VIEIRA LOPES DA SILVA

    ± 18 horas

    É impossível fazer um programa de se porte sem fazer sequer uma REFORMA importante, o problema do Brasil é que os políticos sempre querem ir pelo atalho, não querem pagar o preço político de encarararem a realidade que o estado brasileiro está falido. SEM REFORMA TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA o Brasil vai virar uma ARGENTINA. Onde ex presidente MACRI vestido de LIBERAL não fez as REFORMA NECESSÁRIAS e acabou que o Fernandez chegou no poder. Não adianta ter popularidade se não usa ela de forma há beneficiar o Brasil.

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  • F

    Freitas

    ± 18 horas

    "Essa classe do proletariado que vive como porcos do "bolsa-farelo" vai votar, vai ter maioria aqui dentro para aprovar o que quiser, como faz o Presidente Hugo Chávez na Venezuela." - Discurso proferido na Câmara em 02.04.2088 pelo deputado federal Jair Messias Bolsonaro.

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  • X

    Xicote

    ± 19 horas

    Jair passou 28 anos no Congresso sem se preocupar com pobres...estranho ?? Lulou ??? Por que nao taxar renda acima de 5 milhoes ? Por que nao cobrar ou vender posse de apartamentos a beira mar ????

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  • N

    Nelson Vidal Gomes

    ± 19 horas

    Se não for para ser desse jeito, que venha o fim das mordomias em todos os poderes, o Imposto Sobre Grandes Fortunas , ou quiçá, a CPMF da assistência social, por que não? Namastê! Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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    João Mello

    ± 19 horas

    Recomendo ao sr presidente Jair Messias Bolsonaro a leitura de " A ética da redistribuição" de Bertrand de Jouvenel. Não faz o menor sentido o estado redistribuir renda. Desincentiva quem produz, por ser taxado adicionalmente, e quem recebe a renda, por necessitar trabalhar menos para auferir o mesmo ganho. O resultado é a queda da produtividade global. Políticas de redistribuição de renda é o atalho para o empobrecimento generalizado.

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      Roberta Santos

      ± 15 horas

      Excelente comentário.

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  • C

    CSG

    ± 19 horas

    O que ??? Bolsonaro teve uma idéia que não é boa ... Não acredito, deve ter comido chocolate estragado.

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 20 horas

    Seria interessante diminuir compulsoriamente os gastos com o congresso, aumentar o imposto de renda acima de 35 mil conforme proposto, e destinar estes recursos para este novo projeto. Garanto que vai sobrar dinheiro. O que Bolsonaro não pode fazer é se arriscar no populismo e abrir brechas para o STF ideológico e a ala da esquerda no congresso atuarem para a sua derrubada do governo. E estes estão apenas esperando uma chance para agirem. Ou então deixar tudo como está, pois derrubar gastos no congresso e aumentar imposto de renda para uma faixa que a maioria é funcionário público é praticamente impossível. A realidade é dura, mas é imposta pelo estado patrimonialista.

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      Nelson Vidal Gomes

      ± 19 horas

      Que se enfrente os que têm "gordura" para queimar! Imposto Sobre Grandes Fortunas, fim das mordomias nos três poderes ou, por que não, a CPMF da assistência social. Namastê ! Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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  • N

    Nelson Vidal Gomes

    ± 20 horas

    Se não for para ser desse jeito, que venha o fim das mordomias em todos os poderes, o Imposto Sobre Grandes Fortunas , ou quiçá, a CPMF da assistência social, por que não? Namastê! Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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  • H

    Harrison

    ± 20 horas

    A ideia é uma catástrofe, parece mais aqueles animais do Apocalipse.

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  • P

    Pedro

    ± 20 horas

    Quando o político começa a pensar em eleição, a casa cai. É sempre assim.

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  • L

    Lauro Michel

    ± 20 horas

    Poderia se usar o recurso das multas aplicadas sobre as ONGs que estão explorando a Amazônia de forma irregular, sobre quem desmata e queima as florestas e outras multas sobre infrações.

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  • K

    Klin

    ± 21 horas

    Cortar verbas do judiciário e do poder legislativo, inclusive com a redução de salários.

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  • I

    Intruso

    ± 21 horas

    Esses precatórios de bilhões de reais são mandraques.. De empreiteiras q sempre amealharam a arrecadação dos impostos pagos pelo batalhador brasileiro..

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  • W

    WILSON ZETI

    ± 21 horas

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    AMAURI

    ± 21 horas

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      FB

      ± 20 horas

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      Lauro Michel

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  • A

    Aromero

    ± 21 horas

    Vixxi. Me ferrei. A causa que eu ganhei depois de 25 anos, e que talvez fosse paga em dezembro de 2021 vai ficar para os meus netos. Obrigado "nova política". Fico aliviado que ninguém está pensando em reeleição as minha custas.

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  • A

    Aromero

    ± 21 horas

    Alguém me explica que crise passa o governo federal. Aumento de salários para militares, policiais e bombeiros do DF, e procuradores somente nessas últimas semanas. Onde está a crise ?

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  • M

    MARCELO DE PAOLA

    ± 21 horas

    Sentença transitada em julgado que não é paga chama-se CALOTE. Se existe uma indústria de precatórios no país, faça-se a devida apuração, coloquem a PF e o MP no jogo e punam os criminosos. Mas quem tiver direito a receber um precatório por ter ficado eventualmente anos à espera de um pagamento das esferas federal, estadual ou municipal, não pode ser fiador de políticagens. Torço para que o governo dê certo, mas não dessa forma.

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  • R

    Richard Robspierre Pedro de Albuquerque

    ± 22 horas

    Não se deve confundir grupo de interesse com "sociedade civil". No caso, o que se vê são os que têm de receber certos precatórios - alguns multimilionários - e os magnatas da educação. Ambos com bancadas poderosas no Congresso. Não estão nem aí para o que é bom ou mau para a população, mas em receber seu dinheiro. Essa gente decididamente NÃO REPRESENTA a sociedade civil como um todo.

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  • F

    Freitas

    ± 22 horas

    "Os aloprados".

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  • G

    Giovanna Chiodi

    ± 22 horas

    Bolsonaro deve abandonar imediatamente medidas populistas e retornar a agenda de campanha: COMBATE RIGOROSO A CORRUPÇÃO, MANTER A PROMESSA DE NÃO CRIAR MAIS IMPOSTOS E MANTER RIGIDAMENTE O AJUSTE FISCAL. SE ISTO NÃO ACONTECER VOLTAREMOS AOS TEMPOS SOMBRIOS DO POLPULISMO DA ESQUERDA.

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      Giovanna Chiodi

      ± 22 horas

      CORRIGINDO; POPULISMO

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  • J

    JP

    ± 22 horas

    Não é possível entender como que um grupo de pessoas ditas graduadas, ditas competentes e ditas administradoras conseguem fazer um plano tão desastroso. Depois de consumada a tragédia vem o questionamento.... mas como? .... o quê estavam pensando.... ? Como pode Paulo Guedes embarcar nessa? E a biografia Paulo? Foi para o lixo?

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    3 Respostas
    • F

      Freitas

      ± 21 horas

      Adriel Farias: "A repercussão das medidas para financiar o novo programa social do governo, batizado de Renda Cidadã, foi tão ruim no mercado financeiro e no mundo político que assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro começaram a defender uma mudança no programa.”

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    • A

      Adriel Farias

      ± 22 horas

      Freitas: Será? Vamos aguardar os próximos dias.

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    • F

      Freitas

      ± 22 horas

      Devem ganhar bilhões operando nos Mercados. Lançam esses absurdos os Mercados caem, compram, desmentem, vendem.

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  • V

    VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

    ± 22 horas

    Deixem o Guedes trabalhar!!!

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    • G

      Giovanna Chiodi

      ± 22 horas

      Giovanna Chiodi: CORRIGINDO FOLHA DE PAGAMENTO

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    • G

      Giovanna Chiodi

      ± 22 horas

      DEIXAREMOS TRABALHAR MAS NÃO ACEITAREMOS AUMENTO DE CARGA TRIBUTARIA PARA DESONERAR FOLA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS, POIS NAO TEMOS CERTEZA SE ISTO MELHORARÁ OS INDICADORES DE EMPREGO.

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  • V

    VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

    ± 22 horas

    Deixem o Guedes trabalhar!!!

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 23 horas

    Bolsonaro picado pela mosca azul dos efeitos políticos do auxílio emergencial. Para quem detonava o bolsa-família como compra de votos branca, uma mudança drástica em tempo recorde.

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    • C

      Cidadão Brasileiro

      ± 18 horas

      VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO: se há um verbo q jamais dever ser aplicado a políticos é ‘confiar’. Devemos remoldar a coisa pública de sorte que a transparência e o compliance sejam tão severos que demovam os espertalhões das tentações de delinquir. Podes apostar que os políticos não porão controles eficazes nos cofres, nós mesmos vamos ter que fazer isso!

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    • V

      VERONICA AGUIAR DA SILVA SUDO

      ± 22 horas

      Temos que desmamar este país, com certeza. Mas antes, precisamos entregar DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA AO POVO... Vamos confiar no governo! Grande abraço!"

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  • S

    Stanislau Surek

    ± 24 horas

    Não aparece nenhum cristão com ideia de reduzir despesas. Só pensam em aumentar os impostos. Aonde vai acabar isso?

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  • S

    Sidnei

    ± 24 horas

    Sem entrar no mérito desse plano do Governo, esse artigo é tendencioso. Parei de ler na metade dele.

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  • F

    FB

    ± 1 dias

    Essa asneira entrou para o salão das maiores ideias de jerico da história da nação, ao lado dos fiscais do Sarney, plano verão, confisco da poupança de Collor e as canetadas de Dilma no preço dos combustíveis e energia. Espero que o Congresso não dê trela para essa insanidade e deixe ela morrer sem nem cogitar ir para votação. Roubar do povo esperando receber precatórios? Sério? Desviar dinheiro do FUNDO DA EDUCAÇÃO num país que tem um dos piores índices de educação básica das escolas públicas na América Latina? Sério isso? Sério mesmo Bolsonaro? Diz que foi só brincadeira e muda de assunto, é menos feio assim. Nós, o povo trabalhador, fingimos que acreditamos e tá de boa.

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  • L

    LSB

    ± 1 dias

    Todos estão noticiando esse valor que se paga por ano em precatório: R$ 55 bi. Mas creio que esse valor seja contábil; efetivamente, o desembolso (o pagamento de fato) deve ser muito menor. Assim, creio que o “corte” acima do qual o dinheiro seria redirecionado seja acima do valor que é realmente desembolsado. Ou seja, aumento de déficit primário “na veia” - ainda que “mascarado” (receitas que não estão sendo obtidas por meio de emissão de dívida para pagar precatório, seriam emitidas para “desviar” para o Renda cidadã). Pedalada fiscal, com certeza, mas muito pior é que é mais uma bomba fiscal armada.

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  • J

    JOSÉ IVALDO

    ± 1 dias

    Esse governo decepciona todos os liberais diariamente.

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  • R

    Roberta Santos

    ± 1 dias

    Esse (des)governo, é uma piada.

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