Renúncia fiscal deixa conta de R$ 30 bilhões para 2015

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Em meio à indefinição do quadro eleitoral, e a menos de três meses para o fim de 2014, o governo Dilma Rousseff empurrou ontem uma fatura de R$ 30,3 bilhões para quem assumir o Palácio do Planalto a partir do próximo ano. Esse é o valor total que o governo deixará de arrecadar com o conjunto de medidas de renúncias fiscais em benefício de diversos setores, como informática, indústria eólica, serviços, setor imobiliário e infraestrutura.

O governo empacotou na Medida Provisória nº 656, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, propostas que estendem até 2018 benefícios tributários concedidos nos últimos anos para estimular a economia. Parte do setor empresarial temia que o próximo governo interrompesse esses benefícios.

O aumento da renúncia fiscal ocorre justamente quando as contas públicas passam pelo momento mais difícil dos últimos anos, com uma "poupança fiscal" acumulada até agosto pelo governo central, sem incluir Estados e municípios, de apenas R$ 1,5 bilhão.

No pacotão, a medida de maior impacto para as contas do Tesouro Nacional é a prorrogação, até 2018, do Programa de Inclusão Digital, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins para uma lista de eletrônicos. Apenas esse programa implicará renúncia fiscal de R$ 25,9 bilhões – R$ 7,9 bilhões em 2015; R$ 8,6 bilhões em 2016; e R$ 9,4 bilhões em 2017.

O governo também zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações destinadas aos projetos de infraestrutura, o que atende operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional.