Renúncias fiscais abrem rombo na Previdência

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As renúncias fiscais, principalmente decorrentes dos benefícios concedidos às empresas do Simples Nacional e às entidades filantrópicas, estão pressionando as contas da Previdência Social e levaram o Ministério a revisar para cima o déficit projetado para o ano. Inicialmente estimado em R$ 46 bilhões, o descasamento entre receitas e despesas do regime de aposentadoria deverá superar R$ 48 bilhões em 2013.

No acumulado de janeiro a agosto, o déficit já chegou a R$ 48 bilhões, uma alta de 14,28% frente ao mesmo período do ano passado. Em dezembro, o resultado costuma ser superavitário, devido ao recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao 13.º salário, mas ainda assim não será suficiente para reduzir o déficit do ano.

O Ministério da Pre­vidência elevou a estimativa da renúncia relativa ao Simples Nacional, depois de constatar o impacto da ampliação das novas faixas de renda do regime simplificado de tributo, que desde o início do ano passado tem permitido a inclusão de mais empresas. Para este ano, a projeção passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Para 2014, a estimativa subiu de R$ 14,6 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Em 2015, deverá chegar a R$ 19,5 bilhões.

O secretário de Previ­dência Social, Leonardo Rolim, destacou que, apesar dos fatores de pressão, não há uma trajetória explosiva do déficit da Previdência. Afirmou ainda que a desoneração da folha não pode ser avaliada como um fator de pressão nas contas porque o Tesouro está fazendo os repasses devidos à Previdência.

Para o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mesmo com a compensação nos cofres da Previdência, do ponto de vista das contas públicas, há uma perda de arrecadação, o que vai afetar o resultado do superávit fiscal primário. Não por acaso, o mercado estima que o superávit deverá ficar perto de 2% no ano, abaixo dos 2,3% prometidos pelo governo. "Quando junta tudo, a transferência não faz diferença. A arrecadação como um todo está diminuindo", disse o especialista, ressaltando que, com o envelhecimento da população, a despesa da Previdência certamente crescerá.