“Repasse para consumidor é nulo”

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Entrevista com Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Se as mudanças no mercado de cartões de crédito e débito representam uma economia para a rede varejista, para o consumidor a redução do custo é nula. A análise é do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). De acordo com o advogado Rodrigo Daniel dos Santos, fundador e consultor jurídico da ONG brasiliense, a queda de custos com o aluguel de máquinas de cartão deveria ser repassada para o consumidor. Leia abaixo a entrevista.

O sr. acha que a unificação dos cartões deveria reduzir o preço final dos produtos para o consumidor?

Alguma coisa tinha de desonerar, porque o varejista tem um custo para ter essas máquinas, que varia dependendo do tipo da máquina e chega a R$ 300 por mês para cada aparelho. Com a unificação das máquinas, obviamente diminuem os custos e deveria haver um re­­passe disso para o consumidor. Porém, na prática, não houve repasse nenhum. Apenas diminuiu a despesa do lojista e au­­mentou a sua margem de lucro. Em grandes lojas, que chegam a ter 20 caixas, a economia em escala é muito grande, mas para o consumidor não se refletiu em economia.

Haveria ainda outras mudanças a fazer, de forma a beneficiar o consumidor?

O que traria mais benefícios para o consumidor seria a redução da tarifa cobrada do lojista pela administradora dos cartões, que varia de 2,5% a 4% do valor de cada compra. Esse custo é muito alto. A cobrança faz com que o lojista não estimule o cliente a pagar com o cartão, o que diminuiria a taxa de inadimplência para o próprio varejista.

A rede varejista parece não ter poder de barganha com as administradoras...

O lojista fica refém das empresas de cartão porque a maioria da população tem sido estimulada a usar o dinheiro de plástico, até por razões de segurança. Se o lojista não tem a opção de venda no cartão, ele pode acabar perdendo o negócio. Então ele prefere vender no cartão e imbutir o custo no preço da mercadoria a deixar de oferecer aquele produto. O consumidor no fim é sempre quem vai pagar a conta. (OT)