Retaliação aos EUA sai em fevereiro

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O governo brasileiro recebeu ontem autorização da Organização Mundial de Comércio (OMC) para aplicar sanções comerciais de US$ 829,3 milhões anuais contra os Estados Unidos devido aos subsídios ilegais dados pelo país aos produtores de algodão. Mas o Brasil só baterá o martelo sobre como serão os dois pacotes de retaliação em fevereiro, quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) dará aval às listas de produtos norte-americanos que serão afetados e de medidas relativas à propriedade intelectual. Em princípio, essas listas deverão ser concluídas no fim de janeiro. O calendário atrasa as expectativas originais do Itama­raty, que esperava depositar os pacotes de retaliação na OMC no mês que vem.

O cálculo feito pela delegação brasileira junto à OMC foi baseado no total de subsídios concedidos pelos EUA para a produção e exportação de algodão em 2008. Conforme a Camex havia antecipado na semana passada, essa decisão significa que as sanções sobre o comércio de bens industriais americanos alcançarão US$ 530 milhões.

Mas o governo ainda está longe de fechar a lista dos itens a serem atingidos. Desde 1.º de dezembro, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Camex trabalham na depuração da relação de 222 produtos de consumo e insumos submetida a consulta pública em novembro. Essa lista não continha bens de capital – máquinas e equipamentos – para poupar a indústria nacional, que depende da importação de muitos produtos dessa categoria. A consulta resultou em 729 solicitações de exclusão de bens específicos e 39 de inclusão de itens.

Em princípio, a lista final conterá produtos americanos que não gerem prejuízos à produção e ao consumo nacional. Um dos cuidados dos técnicos do MDIC e da Camex é identificar se os bens enumerados são fornecidos por empresas de outros países com as mesmas especificações de qualidade e preços.

Propriedade intelectual

O restante da retaliação, de US$ 299,3 milhões, será aplicado sobre propriedade intelectual e depende da edição da medida provisória que trará as normas para a aplicação de sanções nessa área. De acordo com a Camex, o texto está pronto para ser encaminhado ao Congresso, mas a Casa Civil ainda aguarda o "melhor momento".

A MP permitirá a adoção de quatro tipos de sanções. A primeira será a suspensão do direito de propriedade intelectual (patentes, marcas e copyright) detidas por empresas americanas ao longo do período de retaliação. No presente caso, até que os EUA eliminem os subsídios condenados pela OMC no contencioso do algodão.

A segunda modalidade de sanção prevê a imposição de uma taxa sobre as remessas de royalties relacionados com a propriedade intelectual. A terceira suspende o envio do valor total do royalty aos EUA. A última prevê a suspensão do direito de propriedade intelectual em importações paralelas, ou seja, permitirá a importação de medicamentos, inclusive genéricos, cujas patentes sejam detidas por laboratórios americanos.

Vitória nacional

A retaliação é a segunda maior já concedida pela OMC ao longo dos seus 14 anos de vida, mas só permite ao Brasil aplicar sanções sobre a área de propriedade intelectual caso os subsídios americanos ultrapassem um volume predeterminado. A condenação é vista como uma vitória do Brasil e dos países do oeste africano, que pedem a redução dos subsídios agrícolas americanos. Três decisões sobre diferentes culturas agrícolas já apontaram que tais subsídios impedem a entrada dos produtos nos EUA e forçam a queda dos preços em todo o mundo, causando uma penalização dupla para os produtores desses países.