Retaliações podem reduzir preços de remédios, sementes e filmes

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O governo brasileiro começou ontem uma consulta pública que vai definir os itens de propriedade intelectual que farão parte do pacote de retaliações contra os Estados Unidos autorizado pela Organização Mundial do Comér­­cio (OMC). A Câmara de Comér­­cio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvol­vimento, divulgou uma lista com 21 opções de sanções. Agora, entidades e empresas nacionais poderão sugerir itens que se encaixem no modelo de retaliação. A consulta terminará em 20 dias, e o governo promete que a medida vai reduzir preços de produtos como medicamentos, sementes e filmes.

Se colocada em prática, essa será a primeira sanção sobre a propriedade intelectual na história da OMC. A medida tem como objetivo arrecadar US$ 238 milhões de um total de US$ 829 milhões em retaliações autorizadas ao Brasil. A diferença – US$ 591 milhões – viria de taxas sobre uma lista de 102 produtos divulgada na semana passada. O modelo criado pela Camex prevê a suspensão temporária de patentes, o que permitiria, por exemplo, a reprodução de sementes sem o pagamento de royalties. Há também a possibilidade de ser feito o licenciamento compulsório de patentes, a cobrança de taxas nas remessas de direitos autorais para os Estados Unidos e a imposição de custos maiores no registro de propriedade intelectual no Brasil. As medidas podem atingir obras artísticas, livros, produtos químicos, medicamentos, sementes, entre outros produtos.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Cozendey, avalia que em alguns casos a medida pode reduzir o preço do produto para o consumidor brasileiro. Ele disse que, por exemplo, na área farmacêutica, pode haver uma redução do preço caso os laboratórios nacionais passem a produzir versões genéricas de medicamentos que hoje são protegidos. Outro efeito poderia ser um incentivo maior para a veiculação de filmes na tevê, já que não haveria custo de direitos autorais.

"Neste momento nem o governo tem ideia de quais medidas serão aplicadas. Há setores, como o de produtos químicos e o de medicamentos, em que há um interesse claro em baratear os produtos. A consulta ajuda nessa definição", comenta Rabih Nasser, especialista em direito internacional e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Outra utilidade da consulta é dar um recado para os setores norte-americanos envolvidos na retaliação. Eles têm poder de influenciar a posição dos Estados Unidos na negociação com o Brasil."

Acordo

Segundo especialistas em relações internacionais, por mais que o Brasil demonstre vontade de implantar as sanções contra os EUA, o objetivo principal é chegar a um acordo sem que as medidas saiam do papel. Até hoje, apenas quatro retaliações autorizadas pela OMC foram aplicadas de fato. "O Brasil pode ainda escolher não retaliar. Há tempo para isso. Mas tudo depende do que vai acontecer no campo político", diz Eduardo Saldanha, especialista em direito internacional do escritório curitibano Moro Domingos, Suss & Saldanha. Ele ressalta, porém, que não existem alternativas para pressionar os EUA a reverem os subsídios concedidos aos produtores de algodão, pois a OMC funciona com base na adoção voluntária de suas regras.

Assim, a suspensão das medidas depende de como o sistema político americano vai lidar com o tema. De um lado, há o fortíssimo lobby dos produtores de algodão, que conseguiu manter de pé os subsídios condenados pela OMC. Contra eles, estão algumas indústrias grandes, como a automotiva, e agora laboratórios e desenvolvedores de softwares. "Os subsídios foram o maior obstáculo para o andamento da rodada de negociações de Doha e a proteção dos produtores internos faz parte da plataforma do governo Obama. Por isso a dificuldade em se chegar a um acordo", ressalta Rodrigo Gabardo, professor da comércio internacional da UniCuritiba. "O risco para o Brasil é que o governo americano endureça em outras áreas, como a retirada do acesso preferencial de produtos brasileiros a seu mercado."

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